O Governo do Paraná prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS para itens da área da saúde. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo governador Ratinho Junior nesta segunda-feira (4) e mantém o imposto zerado para mais de 200 produtos, principalmente medicamentos.
A lista inclui remédios utilizados no tratamento de diversas doenças. Entre elas estão problemas cardíacos, colesterol, osteoporose, Doença de Crohn, esclerose múltipla e fibrose cística.
Além disso, a medida contempla medicamentos usados em tratamentos oncológicos. Dessa forma, a isenção contribui para reduzir os custos de aquisição desses produtos.
Benefício é voltado à administração pública
De acordo com o decreto, a isenção é válida para medicamentos destinados à administração pública. Ou seja, o objetivo é baratear a compra por parte do Estado e dos municípios.
Com isso, a medida busca ampliar o acesso da população a tratamentos essenciais por meio do sistema público de saúde.
Medida segue diretrizes nacionais
A prorrogação acompanha orientações do Conselho Nacional de Política Fazendária. O decreto segue o Convênio ICMS 21/2026, que trata dos benefícios fiscais na área da saúde.
Dessa forma, o Estado garante a continuidade de políticas públicas voltadas à manutenção do atendimento à população.
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Equipamentos e insumos também são beneficiados
Além dos medicamentos, a isenção inclui equipamentos hospitalares e insumos utilizados em pesquisas científicas. Também abrange materiais empregados em tratamentos específicos.
Consequentemente, a medida contribui para reduzir custos em diferentes etapas da assistência à saúde.
Hospitais mantêm isenção na energia elétrica
O decreto também mantém a isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes. A medida ajuda a diminuir despesas operacionais dessas unidades.
Segundo o governo, o objetivo é garantir maior eficiência no uso de recursos. Dessa forma, os valores economizados podem ser direcionados a outras áreas do atendimento.
Governo destaca impacto da medida
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, afirmou que a prorrogação traz previsibilidade ao setor. Além disso, destacou que a medida assegura o acesso a insumos essenciais com menor custo.
Segundo ele, a redução de impostos permite que recursos sejam aplicados em outras demandas da saúde pública.
