O Sistema FAEP avalia que o programa Desenrola Rural possui alcance restrito e não atende grande parte dos agricultores e pecuaristas endividados. Embora permita regularizações pontuais, a entidade afirma que a iniciativa não enfrenta as causas estruturais do endividamento no campo.
O Desenrola Rural integra o programa federal Desenrola 2.0 e oferece condições para renegociação de dívidas rurais. No entanto, segundo o Sistema FAEP, a medida contempla apenas parte dos produtores inadimplentes.
Além disso, a entidade considera que o programa possui caráter paliativo. Dessa forma, não resolve a situação financeira enfrentada por agricultores e pecuaristas em diferentes regiões do país.
FAEP aponta problemas estruturais
De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o setor agropecuário enfrenta dificuldades causadas por fatores externos. Entre eles estão o aumento dos custos de produção, a volatilidade dos preços agrícolas e os eventos climáticos extremos.
Além disso, a entidade destaca limitações do seguro rural como outro fator que contribui para o endividamento. Consequentemente, muitos produtores acumulam dificuldades para manter o fluxo financeiro das propriedades.
Entidade defende política agrícola ampla
O Sistema FAEP afirma que é necessária uma política agrícola estruturada e abrangente. Segundo Meneguette, o objetivo deve ser permitir renegociação ampla das dívidas e garantir segurança jurídica para os produtores planejarem as próximas safras.
Neste sentido, a entidade apoia projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da reestruturação das dívidas do setor rural.
Projetos buscam ampliar renegociação
Entre as propostas apoiadas está o Projeto de Lei 5.122/2023, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto prevê criação de linhas especiais de financiamento com recursos do Fundo Social.
Além disso, o governo federal discute uma proposta de renegociação de aproximadamente R$ 80 bilhões em passivos do crédito rural. A medida prevê novas condições de prazo, juros e entrada para produtores.
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Programa prevê descontos e parcelamentos
O Desenrola Rural contempla agricultores familiares, cooperativas, assentados da reforma agrária e povos tradicionais com débitos vinculados ao Pronaf, Incra ou instituições financeiras.
Entre as condições oferecidas estão descontos para quitação ou renegociação das dívidas, alongamento de prazos e retirada de encargos, como multas e juros de mora em determinados casos.
Prazo vai até dezembro de 2026
Os produtores interessados devem procurar a instituição financeira responsável pela dívida até 20 de dezembro de 2026. Além disso, o programa também prevê regularização de CPF ou CNPJ.
O Sistema FAEP orienta que agricultores e pecuaristas avaliem as condições com cautela. Dessa forma, recomenda análise do impacto no fluxo de caixa e da capacidade real de pagamento antes da adesão.
A entidade também sugere que os produtores busquem apoio técnico nos sindicatos rurais para analisar as propostas de renegociação.
