O Município de Pato Branco anunciou nesta quarta-feira (13) o repasse de R$ 2.216.915,80 para ações voltadas à prevenção de enchentes e melhoria do sistema de drenagem urbana.
O anúncio ocorreu após uma reunião de alinhamento com o comitê de prevenção de enchentes, realizada no Gabinete Municipal, com a participação de representantes da Defesa Civil municipal e estadual, Ministério Público, Instituto Água e Terra (IAT), Crea-PR, Seab, Adapar, Emater e secretários municipais.
Os recursos serão disponibilizados por meio de convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) do Paraná e destinados à elaboração do Plano Diretor Municipal de Drenagem Urbana (PDDU).
Plano vai apontar soluções para drenagem urbana
Além da elaboração do PDDU, os recursos também contemplam três anteprojetos básicos para estudos técnicos que irão identificar soluções integradas para os principais gargalos da drenagem urbana do município.
As ações também incluem medidas preventivas relacionadas aos impactos da expansão urbana e ao aumento dos índices pluviométricos registrados nos últimos anos.
O prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, destacou que a iniciativa é fundamental para o planejamento urbano e para a prevenção de desastres naturais.
Segundo ele, o município enfrenta de forma recorrente problemas relacionados a alagamentos provocados pelas águas pluviais e pelo transbordamento de cursos d’água, afetando a mobilidade urbana, a infraestrutura pública e a qualidade de vida da população.
“A elaboração do plano permitirá um diagnóstico técnico qualificado e a definição de diretrizes e ações estruturantes para garantir uma gestão eficiente e sustentável da drenagem urbana”, afirmou.
Município intensifica ações preventivas
Conforme informações dos sistemas de monitoramento ambiental, há previsão de elevados volumes de chuva ao longo deste ano. Diante disso, o município vem intensificando ações preventivas.
Entre as medidas adotadas estão a elaboração de um plano de contingência em parceria com a Defesa Civil e a desobstrução de tubulações, rios e córregos, com retirada de entulhos descartados irregularmente pela população.
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Ministério Público acompanha situação desde 2020
A promotora Ivana Ostapiv Rigailo, coordenadora regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) do Ministério Público, afirmou que o município já vinha sendo acionado desde 2020 em razão dos alagamentos registrados na área urbana.
Segundo ela, a elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana só foi possível após a conclusão do Plano Diretor Municipal.
“O município também apresentou medidas emergenciais que serão adotadas em situações climáticas adversas, trazendo mais segurança para a população”, destacou.
IAT e Defesa Civil atuarão em conjunto
A chefe do Escritório Regional de Pato Branco do Instituto Água e Terra (IAT), Flávia Natália Ostapiv Noguchi, ressaltou que o órgão será responsável pelas licenças ambientais necessárias para limpeza de córregos e intervenções em áreas de preservação permanente.
Já o coordenador estadual da Defesa Civil, Henrique Affonso Stein, destacou que o Estado está auxiliando o município tanto na prevenção de enchentes quanto nas ações de resposta em situações de emergência.
Segundo ele, o Governo do Paraná disponibiliza apoio técnico, monitoramento e também recursos financeiros por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), caso haja necessidade.
