Nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Pato Branco voltou a se reunir em Sessão Extraordinária, para deliberaram sobre três projetos que têm como finalidade permutar imóveis privados, com áreas públicas. Após a primeira sessão do ano ter sido encerrada sem a apreciação, por falta de quórum, hoje (25/01), os vereadores em 1ª votação aprovaram os projetos em pauta.
Os projetos de lei nº 146/2023 com a emenda nº 104/2023, nº 1/2024 e nº 2/2024, foram aprovados e concentram-se principalmente na ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Uma das permutas, especificamente, visa regularizar uma área que foi invadida pelo Município durante a construção da Unidade de Saúde no bairro Industrial.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, essas permutas são essenciais para reduzir os custos com indenizações decorrentes de desapropriações necessárias para o projeto de ampliação do aeroporto. O Município tem se empenhado em negociar diretamente com os proprietários dos imóveis de interesse, localizados no entorno do sítio aeroportuário.
Apesar dos pareceres favoráveis dos membros da Comissão de Representação, os vereadores solicitaram um parecer jurídico adicional para a segunda votação dos projetos.
Espera-se que os projetos retornem ao Plenário para a segunda votação em breve, em outra sessão extraordinária, tão logo os pareceres jurídicos estejam disponíveis e a presidência da Casa convoque a sessão.
Comentários estão fechados.