A Prefeitura de Clevelândia determinou em 22 de abril de 2026, antes da instauração da CPI sobre a reforma do Estádio Municipal Max Stalschmidt, a abertura de processo administrativo para apurar fatos relacionados à execução contratual. A medida consta na Portaria nº 140/2026, assinada pela prefeita Rafaela Martins Losi.
O documento determina que a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, designada pela Portaria nº 276/2025, instaure processo administrativo para apurar os fatos narrados no Ofício nº 03/2026-ENG e em seus anexos.
Portaria foi assinada em 22 de abril
A Portaria nº 140/2026 estabelece que a medida entraria em vigor na data de sua publicação. O documento foi expedido pelo Gabinete da Prefeita Municipal de Clevelândia em 22 de abril de 2026.
A data antecede em mais de 4 meses a movimentação que resultou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal.
A CPI foi formalizada, hoje, 11de setembro para investigar a contratação e a execução da reforma e revitalização do Estádio Municipal Max Stalschmidt durante a administração de Rafaela Martins Losi.
Entre os pontos que integram a investigação legislativa estão a Tomada de Preços nº 005/2023, o Contrato nº 137/2023, os termos aditivos e aspectos relacionados à execução e fiscalização da obra.
Processo administrativo e CPI são apurações distintas
A existência da portaria mostra que havia uma determinação do Executivo para apuração administrativa antes da instalação da CPI.
O processo determinado em abril e a investigação conduzida pela Câmara, porém, são procedimentos distintos. A portaria atribui a apuração à Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades do município, enquanto a CPI exerce a investigação no âmbito do Legislativo.
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A Câmara de Clevelândia formalizou a CPI por meio do Ato da Presidência nº 003/2026. O requerimento para abertura da investigação havia sido apresentado pelos vereadores Manoel Augusto Gollub Inocêncio, Camila Loyola Daneluz, Diego Alcides Martignoni e Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol.
A comissão poderá analisar documentos referentes à contratação, pagamentos, medições, aditivos, fiscalização e execução dos serviços realizados no estádio.
A investigação legislativa também poderá incluir inspeções e oitivas relacionadas aos pontos definidos no requerimento de abertura.
A instauração da CPI, assim como a abertura anterior do processo administrativo pela Prefeitura, não representa conclusão antecipada sobre irregularidades ou responsabilidades. As duas frentes têm como finalidade apurar os fatos dentro de suas respectivas competências.
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