O Sistema FAEP encaminhou ofício no dia 23 de abril à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, a Seab, notificando discordância com a proposta metodológica de levantamento de preços para o cálculo do Valor da Terra Nua, o VTN, no estado.
Segundo a entidade, os critérios adotados pela secretaria são confusos, não atendem aos parâmetros legais e prejudicam milhares de produtores rurais paranaenses.
Por que o Sistema FAEP contesta a metodologia da Seab
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que os critérios utilizados pela Seab não são suficientes para estabelecer uma metodologia válida para determinar o Valor da Terra Nua no Paraná. Além disso, ele aponta que os métodos de avaliação atuais não são claros, o que impede que o produtor rural possa argumentar ou apresentar uma contraprova em caso de discordância.
“Essa questão precisa ser mais discutida e não simplesmente imposta, de forma arbitrária, cometendo equívocos”, afirmou Meneguette. Consequentemente, a entidade considera que a tabela apresentada pela Seab não oferece segurança aos produtores rurais do estado.
FAEP pede manutenção da tabela da Receita Federal de 2025
Diante do quadro atual, o Sistema FAEP propõe a realização de um estudo aprofundado da coleta e do processamento de dados para a definição da tabela de VTN. Neste sentido, enquanto esse estudo não é concluído, a entidade solicita que a Tabela de Equivalência do Sistema Interno de Preço de Terras da Receita Federal, o SIPT, publicada em 2025, siga em vigência e seja utilizada como referência em 2026.
“Como serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural, o VTN precisa estar calibrado para que não ocorram distorções. Essa tabela apresentada pela Seab não traz essa segurança para os nossos produtores rurais”, reforçou o presidente do Sistema FAEP.
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Laudos técnicos apontam divergências em 13 municípios paranaenses
Em 2024, o Sistema FAEP contratou um especialista para desenvolver laudos técnicos de avaliação do VTN em 13 municípios do Paraná: Guaíra, Itambé, Luiziana, Nova Londrina, Campina da Lagoa, Itaipulândia, São João do Caiuá, Pato Branco, Floresta, Mandaguaçu, Santa Mariana, Jacarezinho e Castro. Os 13 laudos apresentaram divergências no VTN em relação aos dados utilizados pelas prefeituras, reforçando as inconsistências apontadas pela entidade.
Cada laudo técnico possui mais de 140 páginas e foi elaborado de acordo com a Norma 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, que estabelece os critérios para a avaliação de imóveis rurais.
Quais critérios a norma da ABNT determina para a avaliação
A Norma 14.653-3 da ABNT prevê a avaliação de diversos fatores para a determinação do Valor da Terra Nua. Entre eles estão os tipos de acesso, a classificação do solo, a cobertura vegetal, o relevo, as benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas, a nota agronômica e a capacidade de uso do imóvel. Além disso, a norma considera a correção do valor médio da terra, entre outros critérios, resultando em uma valoração massiva e homogênea para os imóveis rurais de cada município avaliado.
