O Tribunal de Contas do Estado do Paraná abriu, na manhã de quinta-feira (13), o evento técnico Prolegis – Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais, em Francisco Beltrão. O encontro reúne cerca de 200 vereadores e servidores de câmaras municipais da região Sudoeste do Paraná e seguiu na sexta-feira (14) no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop).

O objetivo foi de apresentar aos presentes a estrutura, a metodologia e os critérios de avaliação do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal, o Prolegis, do TCE-PR.

Presidente do TCE-PR defende aproximação com gestores

Na abertura, o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, defendeu a necessidade de um diálogo permanente com os gestores públicos. “É importante que o Tribunal de Contas entenda o problema e encontre a solução junto com o gestor. Isso não tira nem nossa independência, nem nosso poder fiscalizatório”, afirmou. Segundo ele, programas como o Prolegis e o Progov adotam a linha da aproximação e da orientação.

Representando a Amsop, o prefeito de Bom Jesus do Sul, Helio Surdi, destacou que participam do evento representantes de 42 municípios da região. “Nada melhor do que o Tribunal de Contas presente para entender nossas dificuldades nos municípios”, disse. A manifestação foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão e da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), Cidão Barbiero.

O conselheiro Augustinho Zucchi, também presente na abertura, destacou que o papel do vereador e do Poder Legislativo local mudou ao longo dos últimos 50 anos. “Hoje é preciso colocar o mandato a serviço da sociedade e precisamos saber qual nosso papel institucional fundamentado na legislação. Na vida pública, o que existe é o legado. O legado é um conjunto de valores. E exige conhecimento e vocação”, declarou.

O encontro contou ainda com a participação especial da seção paranaense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), que apresentou um projeto voltado para os vereadores. O responsável é o gerente da Unidade de Ambiente de Negócios da entidade, Luiz Marcelo Padilha.

• Carta do Sudoeste chega à edição de 2026 com novas demandas
• Produtor tem prazo até novembro para renegociar dívidas

Programa avalia governança das câmaras municipais

Instituído por meio da Instrução Normativa nº 197/2025 e operacionalizado pela Nota Técnica nº 30/2025, o Prolegis é uma inovação do TCE-PR que avalia a governança, o desempenho institucional e a eficácia de políticas públicas essenciais no âmbito das prestações de contas anuais das câmaras municipais.

O programa tem como objetivo estimular melhorias na qualidade das leis, no planejamento, na transparência e na fiscalização realizada pelo Poder Legislativo sobre o Executivo. O Prolegis é uma ampliação da atuação do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo, o Progov, que funciona de maneira similar, mas com foco no Poder Executivo municipal.

No encontro de Francisco Beltrão, as palestras abordaram temas como as comissões permanentes, a função fiscalizadora do Poder Legislativo, o julgamento das contas dos prefeitos, a importância da transparência, estrutura e capacidade institucional, emendas parlamentares e o sistema remuneratório nas câmaras de vereadores.