A população de 11 municípios do Paraná pode buscar assistência jurídica gratuita nas sete universidades estaduais, por meio dos Núcleos de Prática Jurídica vinculados aos 16 cursos de Direito da rede pública. Os serviços incluem orientação, ajuizamento de ações e acompanhamento de processos, com prioridade para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
Os atendimentos abrangem áreas de Direito de Família, Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciário. Os critérios para acesso variam entre os núcleos e podem considerar renda familiar, patrimônio e local de residência.
Entre as demandas mais frequentes estão divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, curatela, reconhecimento de paternidade e pedidos de indenização.
Núcleos também atendem outras demandas
Os NPJs também atuam em questões do Juizado Especial Cível, destinado a conflitos de menor complexidade, além de demandas nas áreas de saúde e regularização fundiária e imobiliária.
As unidades desenvolvem ainda projetos voltados a pessoas privadas de liberdade, idosos e comunidades indígenas.
O atendimento faz parte da formação prática dos estudantes dos cursos de Direito e também integra atividades de extensão universitária.
Francisco Beltrão tem atendimento pela Unioeste
No Sudoeste do Paraná, o serviço é oferecido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Francisco Beltrão.
O Núcleo de Prática Jurídica funciona na Rua Maringá, nº 1.200, Bloco D, na Vila Nova.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h30 às 17h30. O telefone para contato é (46) 3520-4874.
Veja onde buscar atendimento no Paraná
Na Universidade Estadual de Londrina (UEL), o núcleo funciona na Rua Brasil, nº 742, Centro, em Londrina. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Os telefones são (43) 3371-5188, (43) 3371-5189 e (43) 3371-5190.
Na Universidade Estadual de Maringá (UEM), o atendimento é realizado na Avenida Colombo, nº 5.790, Bloco 003, Zona 07, em Maringá. O horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h40 e das 13h30 às 17h30. Os contatos são (44) 3011-4335 e (44) 3011-4326.
Na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o núcleo fica na Rua Maria Perpétuo da Cruz, nº 111, Oficinas, em Ponta Grossa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30. Os telefones são (42) 3220-3471 e (42) 3220-3474.
Unioeste atende em três municípios
Além de Francisco Beltrão, a Unioeste mantém atendimento em Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon.
Em Foz do Iguaçu, o núcleo fica na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, nº 1.300, Bloco A, Polo Universitário. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. O telefone é (45) 3576-8165.
Em Marechal Cândido Rondon, o serviço funciona na Rua Pernambuco, nº 1.777, Bloco IV, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O contato é (45) 3284-7853.
Unicentro, UENP e Unespar também oferecem serviço
Na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), em Guarapuava, o núcleo funciona na Rua Salvatore Renna, nº 875, Santa Cruz. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (42) 3621-1920 e o e-mail é npj@unicentro.br.
Na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho, o serviço está disponível na Avenida Getúlio Vargas, nº 850, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h. O telefone é (43) 3511-3200.
A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) oferece atendimento em Apucarana, Paranavaí e União da Vitória.
Em Apucarana, o núcleo fica na Avenida Minas Gerais, nº 5.021, Núcleo Habitacional Adriano Correia. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. Os contatos são (43) 3420-5714 e (43) 99699-6699, por WhatsApp.
Em Paranavaí, o endereço é Avenida Gabriel Esperidião, s/n, Jardim Morumbi. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h, e aos sábados, das 8h30 às 11h30. O telefone é (44) 3141-4313.
Em União da Vitória, o núcleo funciona na Rua Coronel Amazonas, nº 100, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h. O contato por WhatsApp é (42) 3521-9139 e o e-mail é direito.uv@unespar.edu.br.
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Atendimento exige triagem socioeconômica
Os interessados devem fazer agendamento prévio por telefone ou comparecer diretamente aos Núcleos de Prática Jurídica para passar pela triagem socioeconômica.
Como os critérios variam entre as instituições, a orientação é consultar previamente o núcleo responsável pelo município para verificar os requisitos e a documentação necessária.
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