A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) está mobilizando a sociedade para contribuir na definição das prioridades orçamentárias do estado para 2025. Por meio do programa “Orçamento da Gente”, os paranaenses podem enviar sugestões diretamente pelo site oficial, neste link, até o dia 30 de novembro.
Desde o lançamento da iniciativa, centenas de propostas já foram recebidas, reforçando o compromisso do Legislativo em promover a participação cidadã na gestão pública.
Orçamento Participativo: Audiência Pública e Envolvimento da Comunidade
Nesta terça-feira (19), às 9h30, será realizada a audiência pública intitulada “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)”, no auditório da Assembleia Legislativa. O evento contará com a presença de parlamentares, do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e do secretário do Planejamento, Guto Silva, além de representantes de entidades civis.
A audiência pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Assembleia, ou pelas redes sociais oficiais da ALEP.
De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, o programa representa uma mudança significativa na gestão pública:
“O Paraná inova ao construir um orçamento participativo. A LOA reflete as prioridades da sociedade para aplicação dos recursos públicos, trazendo a população para o centro do processo de planejamento.”
Crescimento Orçamentário e Prioridades para 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 prevê uma receita total de R$ 78,7 bilhões, um aumento de 15% em relação ao orçamento de 2024. Entre as áreas prioritárias estão:
- Educação: R$ 18,6 bilhões (+16,8%)
- Saúde: R$ 9,3 bilhões (+17,4%)
- Segurança Pública: R$ 6,4 bilhões
- Ciência e Tecnologia: R$ 4,3 bilhões
- Infraestrutura e Logística: R$ 1,86 bilhão
- Agricultura e Abastecimento: R$ 1,2 bilhão
A LOA também destina R$ 75,6 bilhões ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo despesas com pessoal, encargos sociais e custos operacionais do governo.
Instrumentos de Planejamento
A LOA é complementada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA). Enquanto a LDO define metas de curto prazo, o PPA abrange um período mais longo, orientando políticas públicas durante mandatos governamentais sucessivos.
Como Participar
- Envie sugestões pelo site: assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento
- Participe da audiência pública presencialmente ou assista pela TV Assembleia e redes sociais oficiais.
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O programa Orçamento da Gente é uma oportunidade para que todos os paranaenses influenciem diretamente na alocação de recursos e no planejamento das ações do governo estadual. Aproveite essa chance de contribuir para o futuro do Paraná.
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