A discussão sobre a cobrança federal pelo uso da água do Rio Paranapanema foi adiada para abril de 2027. A decisão saiu na quinta-feira (19), em reunião de uma câmara técnica do Comitê da Bacia, em Marília (SP). O Sistema FAEP defende que a agropecuária não pague pela captação.
O adiamento foi definido pela Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão. A proposta abrange o leito principal do rio, de domínio da União, na divisa entre Paraná e São Paulo. Os textos em análise definem quem pagaria, quanto cada setor seria cobrado e como os recursos arrecadados seriam investidos na bacia.
Depois das câmaras técnicas, o tema ainda precisa passar pelo Plenário do Comitê e pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A discussão é conduzida pelo Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Implementação da Cobrança pelo Uso da Água, criado em 2024.
Posição do setor agropecuário
“O Sistema FAEP sempre defendeu que a cobrança pelo uso da água no Paranapanema não seja aplicada à agropecuária. Esse tema requer um debate técnico e detalhado. Vamos continuar acompanhando a medida, pois coloca em risco a produção agropecuária do Paraná e do Brasil”, afirmou o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette.
Segundo ele, boa parte da água usada no campo está armazenada no solo e faz parte do ciclo hidrológico. Meneguette defende que práticas de proteção de nascentes e de conservação do solo e da água sejam reconhecidas com bonificação por serviços ambientais.
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Impacto nos custos
A analista do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP Catherine Machulek afirmou que estudos do grupo de trabalho indicaram que, dependendo do valor, a cobrança poderia comprometer a sustentabilidade da produção.
“O produtor já enfrenta custos de produção elevados, além dos efeitos de eventos climáticos extremos. Precisamos avançar na discussão para garantir a regularidade dos recursos hídricos e a segurança da atividade produtiva”, disse.

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