O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação da votação do segundo turno até as 19h, horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do país. A decisão foi tomada após relato de falta de transporte público para eleitores em três municípios da Bahia. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumprir a determinação.
O encerramento da votação estava previsto para as 17h. Com a decisão, o prazo foi ampliado em duas horas.
Reclamação sobre transporte na Bahia
A medida atende a uma reclamação da coligação Brasil Pronto Pra Mais contra as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A ação aponta descumprimento de decisão do STF que garante transporte público gratuito aos eleitores nos dias de votação.
Segundo a decisão, Zanin tomou conhecimento dos fatos às 16h32 e considerou o caso urgente. A íntegra da decisão foi divulgada pelo Poder360.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, escreveu o ministro.
A decisão foi tomada na Reclamação 101.673 e tem força de mandado e ofício.
Pedidos das campanhas
Antes da decisão, as duas campanhas haviam pedido ao TSE a ampliação do horário em alguns estados. A campanha de Lula (PT) pediu prorrogação em dez estados, citando problemas de transporte. A de Flávio Bolsonaro (PL) pediu extensão em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul por causa do clima e afirmou que o pedido não buscava beneficiar nenhum candidato.
Até as 17h, o TSE não havia decidido sobre esses pedidos.
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