O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou nesta quinta-feira (30) três operações simultâneas para apurar supostos crimes de fraude a licitação, abuso do poder econômico, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de capitais, associação criminosa e fraude contratual, cometidos em Pato Branco. As investigações uniram frentes distintas de atuação, conduzidas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, com apoio operacional do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

As ordens judiciais foram cumpridas em Pato Branco, com onze mandados, além de Francisco Beltrão, Vitorino, Curitiba e Coronel Vivida. Durante a ação, também foi cumprido um mandado de afastamento cautelar de cargo comissionado de um servidor público e um mandado de prisão preventiva expedido contra um dos investigados.

Operação Agregados

A primeira operação, conduzida em conjunto pelo Gepatria e pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, do MPPR, apura possível conluio entre grupos empresariais do setor de pavimentação para fraudar licitações em Pato Branco e região, com indícios de cartel, lavagem de ativos, associação criminosa e corrupção.

Segundo as investigações, as empresas teriam cooptado um ex-vereador do mandato 2021-2024 para atuar de forma velada e atrapalhar a instalação de uma usina de asfalto própria pelo poder público municipal, com o objetivo de manter a alta lucratividade de contratos privados. A Justiça determinou cautelarmente o afastamento do ex-parlamentar de seu atual cargo comissionado de direção na prefeitura de Pato Branco.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 31 mil reais em espécie e 51 mil reais em cheques.

Operação Homens de Bem

Iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça, a operação investiga um grupo econômico suspeito de fraudar procedimentos licitatórios milionários de pavimentação no município. Segundo apurado, empresas de pavimentação asfáltica e uma empresa de engenharia civil teriam se unido para fraudar a concorrência em procedimentos licitatórios.

O esquema teria consistido na doação de projetos de pavimentação ao município, cujas obras eram posteriormente licitadas pela prefeitura. As apurações indicam que empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico eram reiteradamente vencedoras dos certames. A empresa responsável pela elaboração dos projetos doados também teria realizado os cálculos de quantitativos e os orçamentos que subsidiavam as licitações, além de manter relações empresariais com as vencedoras por meio da constituição de um consórcio.

Como medidas cautelares, o Poder Judiciário determinou a suspensão dos contratos vigentes com o grupo e de seus pagamentos pendentes, além da proibição de o grupo empresarial e seus representantes legais voltarem a contratar com o poder público.

Operação Situação Precária

Em procedimento investigatório criminal, a 1ª Promotoria de Justiça do MPPR apura crimes de fraude contratual e falsidade ideológica na execução de obras de asfalto em dois bairros de vulnerabilidade social de Pato Branco.

Uma avaliação técnica independente revelou inconsistências, incluindo pagamento por serviços de sinalização de trânsito e drenagem não realizados, calçadas com rachaduras, afundamentos e falhas de nivelamento, além de reprovação de 91,67% das amostras de revestimento quanto ao grau de compactação e à espessura. Apesar das irregularidades apontadas, a empresa recebeu o valor integral estipulado no contrato, com indícios de emissão de laudos falsos de controle tecnológico.

A Justiça proibiu a empresa e seu representante de contratarem com a administração pública e determinou a suspensão de outros três contratos recentes firmados com o município para obras de pavimentação.

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Prisão preventiva

Simultaneamente às operações, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um dos investigados, requerido pela 1ª Promotoria de Justiça do MPPR de Pato Branco. O mandado se refere a suspeitas de fraude à execução da pena decorrente de condenação prévia por crime licitatório. Segundo a investigação, o suspeito teria utilizado a estrutura de sua própria empresa e de terceiros para simular o cumprimento de horas de prestação de serviços comunitários decretadas pela Justiça, obtendo de forma fraudulenta a extinção da pena sem a efetiva prestação dos trabalhos.

O Ministério Público do Paraná não divulgou os nomes dos envolvidos.