Após a repercussão nas redes sociais sobre a possível abertura de uma Comissão de Investigação (CI) na Câmara de Vereadores para apurar a liberação de alvarás e construções em Pato Branco, o prefeito Géri Dutra e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, vieram a público esclarecer o posicionamento da administração municipal.
Em tom de tranquilidade, o prefeito afirmou que o Executivo não teme investigações e defendeu total transparência na condução dos trabalhos públicos.
“Sou extremamente favorável à instalação da comissão. A transparência e a ética sempre pautaram minha vida pública”, declarou Géri Dutra.
Prefeito defende apoio de todos os vereadores
Segundo o prefeito, antes mesmo da atual movimentação na Câmara, já havia sido autorizado o livre acesso de parlamentares ao sistema da Secretaria de Planejamento Urbano para fiscalização dos processos relacionados à aprovação de projetos e emissão de alvarás.
Géri Dutra também defendeu que a Comissão de Investigação receba apoio de todos os vereadores da Casa, incluindo parlamentares da base governista, e não apenas das sete assinaturas iniciais necessárias para a abertura da comissão.
O prefeito destacou ainda que a administração municipal está à disposição para fornecer informações e colaborar com os trabalhos do Legislativo.
Secretário rebate suspeitas sobre liberação de projetos
O secretário de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, afirmou ter recebido com surpresa a proposta de abertura da comissão, mas garantiu que todos os procedimentos realizados pela pasta seguem critérios técnicos e legais.
Michelin ressaltou que os profissionais responsáveis pela análise e aprovação dos projetos são servidores concursados e qualificados tecnicamente.
De acordo com o secretário, os projetos de maior porte ficam sob sua responsabilidade devido à experiência acumulada na área, enquanto engenheiros mais novos atuam em demandas menores, negando qualquer tipo de favorecimento ou privilégio.
O secretário também explicou que realiza liberações de processos em horários alternativos, inclusive durante madrugadas, em razão do regime de dedicação exclusiva e do objetivo de reduzir o volume de processos represados na secretaria.
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LGPD motivou posição inicial contrária
Sobre a posição inicial contrária à instalação da Comissão de Investigação, Emerson Michelin afirmou que a preocupação estava relacionada à possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo ele, após consultas junto ao setor jurídico da Prefeitura, houve entendimento de que a comissão poderia ter acesso às informações dentro dos limites legais, motivo pelo qual passou a se colocar totalmente à disposição do Legislativo.
“Estamos tranquilos e prontos para colaborar com qualquer esclarecimento necessário”, afirmou o secretário.
