A bancada paranaense no Conselho Federal da OAB reforçou nesta segunda-feira (14), durante sessão do Conselho Pleno, o pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e de investigação rigorosa sobre fatos relacionados à Petição 16.662/DF. A posição segue manifestação já aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Paraná.
A conselheira federal Rogéria Dotti afirmou que a medida defendida pela seccional não representa antecipação de condenação ou punição. Segundo ela, a proposta busca preservar a imparcialidade e as condições para apuração dos fatos.
“Não se trata de antecipar condenação, não se trata de antecipar punição”, afirmou Dotti durante a sessão.
A OAB Paraná já havia divulgado nota oficial em 3 de setembro defendendo o afastamento cautelar de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar na Petição 16.662/DF. A entidade afirma que não antecipa juízo sobre eventual prática de ilícitos.
Bancada pede que autoridades não participem do julgamento
Segundo a manifestação apresentada nesta segunda-feira, a bancada paranaense também defendeu que Alexandre de Moraes, o ministro Dias Toffoli e Paulo Gonet não participem do julgamento relacionado ao caso e que a sessão seja pública.
Dotti afirmou que os integrantes da OAB Paraná analisaram os documentos disponibilizados após a abertura do sigilo e que a posição institucional não foi construída apenas com base em reportagens.
A conselheira também pediu ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, a reconsideração da decisão para permitir que o colegiado discutisse o tema durante a sessão.
O conselheiro federal Nelson Sayun defendeu que uma manifestação do Conselho Federal seria relevante diante da proximidade das decisões relacionadas ao caso.
A OAB Nacional já havia aprovado, em reunião com representantes das 27 seccionais em 9 de setembro, pedidos de acesso aos elementos da investigação e de afastamento de Paulo Gonet da atuação na Petição 16.662/DF, com substituição pelo representante legal do Ministério Público Federal.
Cássio Telles cobra urgência na investigação
O conselheiro federal Cássio Telles também defendeu urgência na apuração. Ele afirmou ter analisado integralmente a Petição 16.662 antes de formar sua posição.
Durante sua manifestação, Telles citou informações que, segundo ele, constam dos documentos analisados e apresentou uma cronologia envolvendo encontros, mensagens e um contrato de honorários. As circunstâncias citadas pelo conselheiro integram os fatos em apuração e não representam conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.
O próprio Supremo Tribunal Federal determinou, em 3 de setembro, a coleta de informações sobre diferentes pontos relacionados à Petição 16.662, incluindo eventuais indícios de uso de credenciais institucionais em documento particular e de possível divulgação de informação submetida a sigilo. Foram chamados a prestar informações Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Telles também mencionou uma mensagem que, na avaliação dele, merece investigação por poder indicar possível acesso antecipado a informação sigilosa. O conselheiro cobrou que os elementos sejam submetidos a apuração com o mesmo rigor aplicado em outros processos.
“Mostre o seu celular”, disse Telles durante sua manifestação, ao defender o aprofundamento das investigações.
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Conselheiro defende aplicação de regras da magistratura
Telles sustentou que, diante da ausência de regras específicas do STF para determinados procedimentos envolvendo seus próprios ministros, poderiam ser utilizadas subsidiariamente normas da Lei Orgânica da Magistratura e da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.
Na avaliação do conselheiro, essas regras permitem o afastamento cautelar quando a permanência no cargo puder interferir na investigação ou afetar a autoridade da instituição.
Ao encerrar a manifestação, ele defendeu a confirmação das decisões anteriormente adotadas pelo Colégio de Presidentes e reiterou a posição favorável ao afastamento cautelar de Moraes enquanto os fatos são apurados.
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