A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu, nesta terça-feira (25), a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027. A proposta passou pelas três sessões plenárias do dia e segue para a sanção.
O texto prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, valor 5,9% superior aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026. A tramitação encerrou as votações em Plenário antes do recesso parlamentar, que vai de 14 de setembro a 2 de outubro.
O projeto de lei 371/2026 foi aprovado na forma do substitutivo geral da Comissão de Orçamento. Durante a tramitação, os deputados apresentaram 123 emendas ao texto do Poder Executivo. O relatório final, elaborado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), acolheu 81 sugestões e rejeitou outras 42.
Emendas reduzem margem para créditos suplementares
Entre as mudanças incorporadas ao texto está a redução da margem que o Poder Executivo terá para abertura de créditos suplementares. O artigo 26 estabelece que o limite geral passe de 10% para 7% e, para determinadas despesas, de 20% para 15%. A medida integra um conjunto de alterações que reforçam o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
Segundo o relatório, as emendas aprovadas ampliam a transparência na execução do orçamento e reforçam a dotação destinada a políticas públicas já em andamento, além de abrir espaço para propostas que serão analisadas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As alterações também fortalecem os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos pela Assembleia.
Já as emendas rejeitadas, de acordo com o parecer, extrapolariam a função legislativa ao tratar de matérias de competência privativa do Poder Executivo ou de estruturas públicas que não integram o Estado do Paraná. O relatório aponta ainda que algumas sugestões não tratavam diretamente das diretrizes para a execução orçamentária e poderiam resultar em um engessamento do orçamento.
O texto também determina que a LOA de 2027 apresente um demonstrativo das vinculações constitucionais e legais. Além disso, as movimentações orçamentárias deverão preservar as finalidades e os objetivos originalmente aprovados, garantindo maior controle sobre a destinação dos recursos públicos.
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Reforma no Plenário e recesso Parlamentar
A Assembleia Legislativa do Paraná inicia ainda esta semana reparos no sistema de som e no painel de votações do Plenário Waldemar Daros.
O recesso parlamentar começa em 14 de setembro e vai até 2 de outubro. A próxima sessão plenária será em 5 de outubro, com a pauta publicada posteriormente no site https://www.assembleia.pr.leg.br/.
