O Governo do Paraná instituiu nesta quarta-feira (11) uma nova ferramenta para fortalecer o setor turístico e ampliar a geração de renda no Estado. Trata-se da Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico do Estado do Paraná, estabelecida por meio do Decreto nº 10.256/2025, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
A certificação permitirá que empreendimentos turísticos localizados em áreas públicas ou privadas possam receber recursos estaduais, desde que atendam aos critérios definidos pela Secretaria de Estado do Turismo (SETU), responsável pela regulamentação, controle e expedição da declaração.
De acordo com o secretário estadual do Turismo, Leonaldo Paranhos, a iniciativa traz segurança jurídica para incentivar o desenvolvimento econômico regional. “O decreto representa a consolidação definitiva do turismo regional, através das nossas regiões e territórios turísticos, que terão recursos para fomentar os atrativos que temos no Paraná”, destacou.
A proposta prevê que produtos turísticos regionais e atividades ligadas ao comércio, agroindústria, serviços, cultura e gastronomia recebam apoio financeiro com foco no fortalecimento da cadeia econômica e na valorização dos territórios turísticos do Estado.
Segmentos contemplados
A certificação prioriza atrativos turísticos de diversos segmentos, incluindo:
- Turismo histórico e cultural
- Turismo natural e ambiental
- Turismo arquitetônico e religioso
- Gastronomia regional
- Iniciativas inovadoras ligadas ao agro, comércio, indústria e serviços
Os atrativos reconhecidos com a declaração terão prioridade na Lei Orçamentária Anual (LOA) para acessar políticas públicas de fomento à infraestrutura turística. No caso de áreas privadas, os recursos só poderão ser repassados por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
Os investimentos poderão ser aplicados em ações como:
- Melhoria das vias de acesso (estradas, trilhas, caminhos turísticos)
- Revitalização de estruturas existentes
- Identificação de novos atrativos
- Implantação de sinalização turística
- Capacitação de profissionais do setor
- Realização de eventos voltados ao turismo
Como solicitar a certificação
Para obter a Declaração de Atrativo de Relevante Interesse Turístico, os municípios ou entidades representativas dos territórios turísticos deverão encaminhar suas propostas via protocolo para a SETU. Após análise técnica, a proposta será submetida à avaliação do Conselho Estadual de Turismo (Cepatur), órgão consultivo que participa do processo de validação.
Mais informações sobre o decreto, critérios e procedimentos podem ser acessadas no portal da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná.
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