A Prefeitura de Pato Branco iniciou nesta segunda-feira (15) as discussões para regulamentar o uso de veículos de mobilidade elétrica individual no município. A reunião reuniu representantes da Secretaria de Mobilidade e Transportes, do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB) e empresários do setor que comercializam esses equipamentos.
O objetivo é estabelecer regras para a circulação de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, scooters, bicicletas elétricas, ciclomotores, triciclos e motonetas elétricas. A iniciativa surge diante do crescimento da utilização desses meios de transporte como alternativa para deslocamentos urbanos e busca garantir mais segurança, organização e convivência harmoniosa entre usuários, motoristas e pedestres.
Minuta de decreto prevê regras de circulação
Durante o encontro, o Depatran apresentou os principais pontos da minuta de decreto que está em elaboração. O documento propõe a definição de locais adequados para circulação dos veículos, além de critérios voltados à segurança viária e ao ordenamento dos espaços públicos.
Entre os temas debatidos estão o respeito à sinalização de trânsito, a prioridade aos pedestres, a utilização de equipamentos obrigatórios de segurança e o uso de sistemas de iluminação em períodos de baixa visibilidade. Além disso, a proposta estabelece normas para estacionamento, com o objetivo de evitar a obstrução de calçadas e garantir a acessibilidade da população.
Fiscalização e segurança estão entre as prioridades
Outro ponto abordado na reunião foi a fiscalização das futuras regras. A proposta prevê que os agentes de trânsito do município sejam responsáveis pelo monitoramento e cumprimento das normas, podendo atuar em conjunto com outros órgãos por meio de convênios e parcerias institucionais.
Neste sentido, a regulamentação seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da circulação e das características dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
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Prefeitura destaca necessidade de regulamentação
Segundo o prefeito Géri Dutra, a expansão da mobilidade elétrica exige que o poder público acompanhe as transformações urbanas e estabeleça regras claras para garantir a segurança da população.
“Estamos vendo que a presença dos ciclomotores e patinetes é cada vez maior. É um caminho sem volta na mobilidade das cidades modernas. Entendemos o quanto isso facilita o deslocamento das pessoas, mas também precisamos ter a preocupação com a segurança dos cidadãos. É muito comum vermos menores utilizando esses equipamentos, muitas vezes sem capacete, desrespeitando a sinalização ou circulando em locais inadequados. Precisamos construir uma regulamentação que permita o desenvolvimento dessa modalidade, mas de forma segura para todos”, afirmou.
A Prefeitura de Pato Branco seguirá discutindo a proposta com representantes do setor e demais envolvidos antes da publicação do decreto. A expectativa é que a regulamentação contribua para uma mobilidade urbana mais segura, organizada e sustentável no município.