O Procon de Pato Branco divulgou orientações para ajudar os consumidores a comprar presentes com segurança, economia e atenção aos direitos no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. As dicas incluem pesquisa de preços, verificação do selo do Inmetro, guarda da nota fiscal e prazos para reclamar de defeitos.
Prazos para reclamar de defeitos
Se o presente apresentar defeito, o consumidor tem direito de reclamar conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A legislação estabelece prazos diferentes de acordo com o tipo de produto.
Para defeitos aparentes ou de fácil constatação, o prazo para reclamar é de 30 dias no caso de produtos não duráveis. Para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias.
Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, conforme previsto no CDC.
Selo do Inmetro e idade da criança
Na escolha dos brinquedos, o Procon recomenda verificar se os produtos possuem o selo do Inmetro. Também é importante conferir se o brinquedo é adequado à idade da criança.
Segundo o órgão, os dois cuidados garantem mais segurança na hora de brincar.
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Pesquisa antes de fechar a compra
Antes de comprar, a orientação é pesquisar preços em diferentes lojas. O Procon também sugere comparar as condições de pagamento e os prazos de entrega antes de decidir onde adquirir o presente.
Nota fiscal facilita trocas
Outro cuidado apontado pelo Procon de Pato Branco é sempre solicitar e guardar a nota fiscal. Além de comprovar a compra, o documento pode facilitar o atendimento caso seja necessário trocar o produto ou registrar uma reclamação.
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