O Sistema FAEP lançou uma cartilha gratuita para orientar os produtores rurais do Paraná sobre a outorga de uso da água. O material explica os tipos de autorização, os documentos necessários, os custos e a relação com o licenciamento ambiental, além de trazer um passo a passo para a solicitação.
A cartilha também apresenta as regras de medição e automonitoramento das fontes hídricas. O material está disponível no site do Sistema FAEP.
Quem precisa da outorga
A outorga é exigida de quem capta água em rios, lagos ou poços artesianos para irrigação e abastecimento. Também vale para o lançamento de efluentes tratados e de dejetos animais.
A autorização é concedida por tempo determinado. Segundo o Sistema FAEP, o mecanismo garante o acesso ordenado aos recursos hídricos, dá segurança jurídica ao produtor e evita conflitos pelo uso da água nas propriedades rurais.
- G7 Paraná pede adiamento de PL que eleva custo de cartórios
- FAEP conhece robôs e satélites usados no agro dos EUA
Regularização com segurança jurídica
“A água é um insumo estratégico para a produção agropecuária, e sua gestão responsável é um compromisso do setor e dos nossos produtores rurais. Com esta cartilha, oferecemos as ferramentas necessárias para que o produtor regularize sua situação com simplicidade, garantindo a segurança jurídica da propriedade e a preservação ambiental”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
De acordo com a entidade, a publicação é voltada a agricultores e pecuaristas do Estado que precisam manter suas atividades de acordo com a legislação.
Deixe um comentário