O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (25) um projeto de lei que cria o Banco de Ração e a Farmácia Veterinária Popular do Estado do Paraná.
A proposta tem como objetivo ampliar o apoio a entidades de proteção animal e famílias de baixa renda que possuem animais domésticos, por meio da distribuição de rações, medicamentos e insumos veterinários recebidos em doação.
Segundo Alexandre Curi, a iniciativa busca fortalecer ações solidárias e ampliar as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no Estado.
“O nosso objetivo é criar um instrumento de apoio social e de proteção animal, permitindo que as doações cheguem de maneira organizada a quem realmente precisa”, afirmou o deputado.
Projeto prevê distribuição de ração e insumos veterinários
O texto estabelece que o Estado poderá captar doações de rações e insumos destinados aos animais para distribuição a organizações sem fins lucrativos ligadas à causa animal e também para famílias com renda média mensal inferior a três salários mínimos.
De acordo com Alexandre Curi, muitas entidades e famílias enfrentam dificuldades para manter os cuidados básicos com os animais domésticos.
“Muitas famílias e entidades enfrentam dificuldades para manter os cuidados básicos com os animais, e o Estado pode ajudar a estruturar esse apoio”, destacou.
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Projeto estabelece critérios para participação
A proposta determina que os produtos recebidos respeitem critérios sanitários, prazos de validade e integridade das embalagens.
Além disso, o projeto prevê mecanismos de controle e fiscalização para garantir transparência e responsabilidade na utilização dos itens distribuídos.
Entre as exigências estabelecidas, as entidades beneficiadas deverão possuir estatuto registrado e atuação comprovada na proteção animal.
O texto também impede a participação de entidades ou pessoas com condenações relacionadas a crimes ambientais, maus-tratos a animais ou irregularidades em prestações de contas.
Estado poderá firmar parcerias para operacionalizar programa
Segundo Alexandre Curi, o projeto também pretende fortalecer o trabalho realizado por protetores independentes, organizações sociais e voluntários que atuam no acolhimento de animais em situação de abandono ou vulnerabilidade.
A proposta autoriza o Estado a firmar acordos de cooperação técnica e parcerias com municípios e instituições privadas para operacionalizar o programa, utilizando estruturas já existentes.
Outro ponto previsto no projeto é a proibição da comercialização dos produtos recebidos, ração, pelos beneficiários.
O descumprimento das regras poderá resultar em impedimento para novos recebimentos, além de outras sanções previstas em lei.
