As contas do Executivo de Pato Branco referentes ao exercício de 2024, último ano da gestão Robson Cantu, estão disponíveis para consulta pública por 60 dias no site da Câmara de Vereadores. Nesse período, qualquer contribuinte poderá analisar os documentos e apresentar impugnação ou questionamentos sobre a legitimidade das contas.
Os documentos podem ser acessados no site da Câmara Municipal de Pato Branco, no banner “Contas do Executivo 2024”, dentro da área destinada ao julgamento das contas do Poder Executivo.
O material inclui o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhado à Câmara para continuidade do processo de análise e julgamento das contas municipais.
Contribuintes podem apresentar questionamentos
Depois de recebido pelo presidente da Câmara, o parecer prévio do TCE-PR é encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças.
A COF fica responsável por manter as contas do exercício em julgamento disponíveis para consulta pública durante 60 dias.
Nesse período, qualquer contribuinte pode examinar os documentos e apresentar impugnação, questionando a legitimidade das contas.
“Estamos seguindo todos os procedimentos previstos em lei e reconhecemos que a fiscalização das contas é uma atribuição dos vereadores. No entanto, ao tornar essas informações acessíveis à população, buscamos também estimular a participação dos cidadãos e convidá-los a acompanhar e contribuir com a construção da nossa cidade”, afirmou o presidente da COF, vereador Alexandre Zoche, do PRD.
Comissão elaborará parecer após os 60 dias
Depois do encerramento do prazo de consulta pública, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças designará um relator para dar sequência ao processo.
O relator produzirá um parecer e o respectivo Projeto de Decreto Legislativo, propondo a aprovação ou a rejeição das contas do Executivo.
A matéria será posteriormente encaminhada para a Ordem do Dia de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
Nas sessões destinadas à discussão das contas do Município, a Ordem do Dia será exclusiva para esse assunto. Nenhum outro projeto poderá ser colocado em votação durante a análise das contas do Executivo.
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Câmara destaca transparência do processo
O presidente da Câmara de Vereadores, Joecir Bernardi, do PSD, afirmou que a disponibilização dos documentos permite à população acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
“Todas as ações da Gestão são planejadas para atender as necessidades da população de Pato Branco. Por isso, é fundamental garantir que os cidadãos tenham acesso às informações e possam acompanhar de que forma os recursos provenientes de seus impostos e contribuições estão sendo aplicados”, afirmou Bernardi.
A consulta permanece disponível no site da Câmara pelo período de 60 dias previsto para a participação dos contribuintes.
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