Pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos de forma gratuita já podem se inscrever na edição 2026 da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (10) por meio da plataforma online Luna.
A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como objetivo garantir assistência jurídica a famílias que possuem crianças sem o nome do pai registrado na certidão de nascimento.
O serviço contempla tanto o reconhecimento por vínculo biológico quanto por vínculo socioafetivo, além da oferta gratuita de exames de DNA por meio de laboratório conveniado.
Inscrições são feitas pela plataforma Luna
Para participar da campanha, basta acessar a plataforma Luna e informar “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitação. O sistema encaminhará automaticamente o interessado para o formulário específico da ação.
Após o cadastro, a Defensoria Pública realiza a análise do pedido e orienta as famílias sobre os próximos passos do processo de reconhecimento de paternidade.
Mutirões ocorrerão em oito cidades do Paraná
Além do atendimento online, a Defensoria Pública promoverá mutirões presenciais em diversas regiões do Estado no dia 1º de agosto, uma semana antes do Dia dos Pais.
As ações serão realizadas nos municípios de Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama.
Apesar dos mutirões ocorrerem nessas cidades, moradores de qualquer município paranaense podem solicitar atendimento por meio da plataforma digital.
Programa garante regularização da documentação
O atendimento é coordenado pelo programa Reconhecendo Direitos, da Defensoria Pública do Paraná. Além do reconhecimento de paternidade, o serviço auxilia na regularização de toda a documentação necessária para o procedimento.
A iniciativa também garante a gratuidade para emissão de segunda via de documentos em cartório quando necessário para a conclusão do processo.
Nos casos em que houver necessidade de exame de DNA, a família realiza a solicitação pela plataforma Luna e aguarda o contato da Defensoria para o agendamento da coleta em laboratório credenciado.
Exames de DNA são oferecidos gratuitamente
Para a realização do teste genético, todas as partes envolvidas precisam concordar com o procedimento.
O convênio mantido pela Defensoria também permite a realização de exames pós-morte, quando o suposto pai já faleceu. Nesses casos, dois parentes biológicos diretos do suposto genitor devem fornecer voluntariamente material genético para análise.
Após a entrega dos resultados, a Defensoria continua prestando orientação às famílias sobre direitos relacionados à paternidade responsável e à proteção de crianças e adolescentes.
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Serviço também atende filhos maiores de idade
Além de crianças e adolescentes, pessoas com mais de 18 anos que não possuem o reconhecimento paterno também podem buscar atendimento por meio da campanha.
No entanto, a Defensoria esclarece que o programa não atende situações envolvendo contestação ou negativa de paternidade, sendo voltado exclusivamente aos casos de reconhecimento voluntário.
Mais de 33 mil atendimentos já foram realizados
A campanha Meu Pai Tem Nome chega à sua quinta edição em 2026. Desde a criação da iniciativa, mais de 33 mil atendimentos foram realizados em todo o Brasil.
No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já auxiliou mais de 4 mil famílias em processos relacionados ao reconhecimento de paternidade.
A expectativa é que a nova edição amplie ainda mais o acesso ao direito à identidade, ao reconhecimento familiar e à garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai em seus registros civis.