O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve decisão liminar que determina o afastamento da secretária municipal de Assistência Social de Ampére, no Sudoeste do Paraná. A medida foi concedida no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo órgão no mês passado.
Além da secretária, também são réus no processo o prefeito e o vice-prefeito do município, que é marido da secretária afastada.
MPPR aponta possível nepotismo
Segundo o Ministério Público, a ação apura possível prática de nepotismo na administração municipal. O órgão destaca que, além do vínculo familiar entre a secretária e o vice-prefeito, foram identificadas diversas irregularidades na Secretaria de Assistência Social de Ampére.
Entre os problemas apontados estão deficiências na estrutura física, falta de recursos humanos, falhas em serviços e programas, além de dificuldades de gestão e articulação com a rede socioassistencial e intersetorial.
De acordo com o MPPR, as irregularidades seriam decorrentes ou agravadas pela suposta incapacidade técnica da secretária para exercer a função.
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Recomendações foram ignoradas, diz Ministério Público
Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público informou que expediu recomendações administrativas para tentar regularizar os serviços da pasta. No entanto, segundo o órgão, as orientações foram rejeitadas pelos agentes públicos municipais.
Diante da situação, o MPPR ajuizou diferentes ações civis públicas relacionadas à área da assistência social no município.
Uma delas trata da proteção social básica. Outra envolve a proteção social especial de média complexidade. Já a terceira ação refere-se especificamente aos possíveis atos de improbidade administrativa e ao pedido de afastamento cautelar da secretária.
Decisão considerou risco de dano público
Ao conceder a liminar, a Justiça considerou a existência de risco de dano público decorrente da permanência da secretária no cargo.
O pedido de afastamento cautelar apresentado pelo Ministério Público foi acatado em razão dos apontamentos relacionados à condução da gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ampére.
