O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) voltou a defender o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano. A proposta foi aprovada em setembro de 2025 pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Além disso, o texto prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e autoriza a contratação de até dois funcionários pelos microempreendedores.
Relator da matéria, Richa argumenta que o teto atual está defasado e tem dificultado o crescimento dos pequenos negócios. Segundo ele, a limitação acaba afastando muitos profissionais da formalização, reduzindo o acesso a crédito, investimentos e oportunidades de expansão.
“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos e oportunidades”, afirmou o parlamentar.
Defasagem pode incentivar a informalidade
De acordo com Beto Richa, a atualização dos valores é necessária para evitar que empreendedores sejam obrigados a limitar o próprio faturamento ou migrar para a informalidade. Neste sentido, ele defende que a ampliação do teto fortalece a arrecadação e estimula a atividade econômica.
“O pior cenário para a arrecadação é empurrar milhares de pessoas para a informalidade. Quando o empreendedor consegue permanecer formalizado, ele continua contribuindo, movimentando a economia e gerando empregos”, declarou.
Além disso, o deputado destaca que a permanência dos profissionais no regime simplificado contribui para ampliar a inclusão produtiva e fortalecer pequenos negócios em diferentes setores da economia.
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Crescimento do número de MEIs reforça debate
O avanço do número de microempreendedores individuais nos últimos anos é apontado como um dos fatores que reforçam a necessidade de atualização das regras. Dados da Receita Federal mostram que o Brasil contabilizava 15,6 milhões de MEIs em 2025.
O número representa o dobro dos 7,8 milhões registrados em 2018. Consequentemente, o segmento ganhou ainda mais relevância na geração de renda e na movimentação econômica do país.
Segundo levantamento do Sebrae, os microempreendedores individuais movimentam aproximadamente R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira. Por isso, entidades e representantes do setor têm defendido ajustes nas regras para acompanhar a evolução dos negócios e a inflação acumulada nos últimos anos.
Comissão Especial discute mudanças para o MEI
A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual. Atualmente, o colegiado realiza debates sobre o tema em diferentes estados brasileiros.
O objetivo é reunir contribuições de empreendedores, especialistas e representantes de entidades ligadas ao setor. Dessa forma, os parlamentares pretendem aprofundar a discussão sobre os impactos da proposta e as possíveis mudanças no regime do MEI.
