Os municípios paranaenses receberam orientação para cobrir as placas de obras públicas durante o período eleitoral. A medida tem como objetivo adequar a identificação dos empreendimentos às restrições previstas na legislação eleitoral, evitando a veiculação de elementos que possam caracterizar publicidade institucional durante o processo eleitoral.
Conforme a orientação encaminhada aos gestores municipais, as áreas das placas que contenham logomarcas, slogans, programas governamentais ou outros elementos promocionais devem permanecer cobertas. As informações técnicas obrigatórias das obras, por outro lado, podem continuar visíveis.
A recomendação vale para obras financiadas pelo Governo do Estado e integra os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos públicos durante o período eleitoral.
Como as placas devem permanecer
O material de orientação apresenta exemplos práticos sobre a adequação exigida. Atualmente, muitas placas exibem a identidade visual de programas estaduais, marcas institucionais e campanhas governamentais. Durante o período eleitoral, entretanto, esses elementos devem ser ocultados por meio de cobertura apropriada.
Neste sentido, a área destinada à publicidade institucional deve ser totalmente coberta, permanecendo expostas apenas as informações técnicas relacionadas à obra, como identificação do empreendimento, dados contratuais e demais informações exigidas pelos órgãos de controle.
Medições exigem comprovação da cobertura
A orientação também estabelece procedimentos para os processos de medição das obras. As fotos encaminhadas para comprovação da execução dos serviços deverão apresentar as placas já adequadamente cobertas.
Caso a documentação seja enviada sem a comprovação da cobertura, o município terá prazo de até cinco dias para regularizar a situação. Consequentemente, será necessário encaminhar uma nova fotografia da placa devidamente coberta para análise da supervisão responsável.
Além disso, a próxima medição deverá conter uma nova imagem atualizada da placa da obra, demonstrando o cumprimento da determinação.
Leia também
Regra vale para todas as placas da obra
Quando uma mesma obra possuir mais de uma placa informativa, a comprovação deverá abranger todas as estruturas instaladas no local. Dessa forma, não basta apresentar apenas uma das placas cobertas.
A orientação determina que os responsáveis comprovem a adequação de todas as placas vinculadas ao empreendimento, garantindo uniformidade no cumprimento das exigências durante o período eleitoral.
Cobertura permanece após o período eleitoral
Outro ponto destacado é que, após o encerramento do período eleitoral, as placas deverão permanecer cobertas até nova orientação dos órgãos responsáveis.
A medida busca assegurar o cumprimento das normas relacionadas à publicidade institucional e à utilização de elementos de comunicação visual vinculados a programas governamentais durante o calendário eleitoral.
Com isso, os municípios devem adotar as providências necessárias para adequar as placas existentes, evitar pendências nos processos de medição e manter a conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização e controle.
