Pato Branco começa a desenhar uma nova etapa de sua _Política de Desenvolvimento Industrial. Mais do que atualizar uma legislação, o município pretende estabelecer regras capazes de acompanhar uma realidade econômica muito diferente daquela existente quando foram criados os primeiros mecanismos municipais de incentivo às indústrias.
A proposta também procura resolver situações que atravessaram décadas e se mostram injustas com quem empreendeu e construir uma relação mais segura entre Poder Público e Setor Produtivo.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ezaul Zillmer, a legislação precisava acompanhar os novos tempos. “Tivemos uma lei em 1993, depois em 1997 e uma nova mudança em 2017. Com o passar dos anos, essas legislações ficaram defasadas. Agora precisamos de uma legislação municipal que dê segurança jurídica e permita que a Prefeitura volte a estimular efetivamente o desenvolvimento industrial”, explica.
Um dos pontos importantes da nova proposta é justamente a segurança jurídica para empresas instaladas há décadas em áreas incentivadas pelo município e que ainda convivem com situações patrimoniais não solucionadas. De acordo com Zillmer, existem 36 empresas, considerando o período iniciado em 1992 que ainda não receberam definitivamente imóveis que deveriam estar regularizados. “Estamos falando de empresas que produziram, investiram, contrataram pessoas, pagaram impostos e ajudaram Pato Branco a crescer. Resolver essas situações é um benefício coletivo e também uma questão de justiça histórica”, afirma.
Um novo modelo de incentivo
A legislação também muda a forma como o município poderá disponibilizar áreas para novos investimentos. Com a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e considerando entendimentos dos órgãos de controle, o modelo de doação de terrenos dá lugar a mecanismos juridicamente mais seguros. A proposta passa a trabalhar com a concessão onerosa de áreas, vinculada ao cumprimento de contrapartidas pelo empreendimento. Na prática, a empresa poderá ocupar determinada área pagando um valor estabelecido pela utilização do imóvel e assumindo compromissos relacionados ao investimento e ao desenvolvimento econômico. Após oito anos, haverá a possibilidade de aquisição do terreno.
O município deverá consultar formalmente a empresa sobre seu interesse na compra, conta ele. Caso ela decida adquirir a área, os valores pagos anteriormente pelo uso poderão ser integralmente considerados na operação, conforme as condições estabelecidas pela legislação. É uma mudança importante de conceito. O incentivo permanece, mas passa a existir dentro de uma relação jurídica mais clara, transparente e sustentável.
O dinheiro retorna para a própria indústria
Outro elemento considerado estratégico é a criação de um Fundo Municipal voltado ao desenvolvimento. Os recursos provenientes das operações previstas na política industrial serão destinados ao fundo, criando uma fonte permanente para novos investimentos relacionados ao fortalecimento do setor produtivo.
A proposta prevê participação de representantes do Município, do Sindimetal Sudoeste, da Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB, do Sindicomércio e do Sebrae na indicação de prioridades e novas aplicações dos recursos.
Para Zillmer, trata-se de criar um mecanismo capaz de se retroalimentar. “É um fundo que vai se constituindo sozinho. O recurso gerado pela própria política industrial retorna para ações que podem potencializar novamente a indústria. Isso cria continuidade”, destaca evidenciando que o patrimônio público deixa de ser simplesmente transferido e passa a funcionar como instrumento permanente de desenvolvimento.
Incentivo também para quem já possui área
A nova política não deverá olhar apenas para empresas que necessitam de terrenos públicos. A proposta de incentivo fiscal pretende alcançar também indústrias que já possuem imóveis, mas desejam ampliar suas operações.
Uma empresa poderá, por exemplo, buscar incentivos tributários para construir um novo barracão, adquirir uma área vizinha, ampliar sua capacidade produtiva ou realizar investimentos capazes de gerar empregos, renda e desenvolvimento econômico. Esse ponto corrige uma distorção comum em políticas tradicionais de incentivo: premiar principalmente quem chega, enquanto empresas que permaneceram décadas no município e continuaram reinvestindo nem sempre encontraram mecanismos equivalentes de apoio.
Uma dívida histórica com a indústria
Zillmer conhece essa realidade não apenas como secretário. Antes de assumir a função pública, vivenciou as dificuldades enfrentadas pelo setor empresarial. “Pato Branco teve um período muito grande com pouco apoio às indústrias. Temos o Parque Industrial Theóphilo Petrycoski que apresenta estrutura, mas muitos industriais acabaram se instalando em outras áreas, nem sempre dotadas da infraestrutura necessária”, observa.
Um novo parque industrial no horizonte
Outra frente considerada estratégica é a implantação de um novo parque industrial. O objetivo inicial é trabalhar com uma área de aproximadamente 20 alqueires, estruturada dentro de uma concepção moderna de desenvolvimento industrial. O projeto, comemora o presidente do Sindimetal Sudoeste, Valter Trojan, deverá envolver planejamento de infraestrutura, questões ambientais, energia, acessos, disponibilidade de mão de obra, atração de investimentos e integração com instituições ligadas ao desenvolvimento econômico.
O Sindimetal Sudoeste, segundo Trojan, já manifestou formalmente apoio à criação do Parque e disposição para atuar conjuntamente com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, FIEP, inclusive utilizando ferramentas técnicas desenvolvidas pela Fiep para planejamento de parques industriais.
A Entidade defende ainda a constituição de um comitê técnico municipal para acompanhar o projeto e integrar diferentes competências necessárias à sua implantação. A intenção é ampliar essa cooperação para a regularização das áreas industriais existentes, atração de novos investimentos, qualificação profissional, inovação e aumento da produtividade.
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Poder público, entidades e empresários na mesma mesa
Para o prefeito Geri Natalino Dutra, um dos diferenciais da iniciativa está justamente na construção conjunta. Além de buscar corrigir situações históricas envolvendo empreendedores, a nova política cria uma conexão entre o Poder Público e entidades representativas comprometidas com o fortalecimento das atividades econômicas. É uma mudança importante porque desenvolvimento industrial dificilmente acontece por iniciativa isolada.
Para o presidente do Sindimetal Sudoeste, Valter Trojan, o momento demonstra uma disposição diferente para enfrentar problemas antigos. “Município pode criar condições, o que agradecemos. Entidades podem organizar demandas, oferecer conhecimento e aproximar empresários. Mas quem transforma tudo isso em investimento, emprego e renda continua sendo o empreendedor.”
Segundo ele, existe esforço do Executivo, especialmente do prefeito e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, somado ao bom senso e apoio do Poder Legislativo para corrigir um histórico de pouca atenção ao segmento produtivo. “Estamos muito otimistas e na expectativa”, resume Valter Trojan.
O Sindimetal Sudoeste considera que a legislação específica e a criação do parque industrial podem aumentar a segurança jurídica e a atratividade de Pato Branco para novos investimentos, além de fortalecer as empresas que já estão instaladas no município.
Desenvolvimento não acontece por acaso
Para o prefeito Geri Dutra uma política industrial moderna precisa proteger o patrimônio público, respeitar os órgãos de controle e garantir transparência. Mas precisa, ao mesmo tempo, compreender que indústria necessita de espaço, infraestrutura, segurança jurídica e previsibilidade para investir. Quando essas duas necessidades conseguem caminhar juntas, o incentivo deixa de ser simplesmente uma concessão pública. Passa a ser investimento no desenvolvimento. “Vivemos um marco evolutivo para nossos empreendedores.”
Para o gerente da Regional Sul do Sebrae, Cesar Giovani Colini a nova Política Industrial de Pato Branco representa um importante avanço para o desenvolvimento econômico do município. “Valorizar as pequenas indústrias é fundamental para gerar empregos, renda, inovação e competitividade. A iniciativa cria um ambiente mais seguro e favorável para quem já empreende e para novos investimentos. A União entre Poder Público, entidades e empresários fortalece essa construção coletiva. O Sebrae PR tem satisfação em contribuir com esse processo de transformação. Nosso compromisso é apoiar as empresas na inovação, produtividade e crescimento sustentável. Acreditamos que essa política poderá fortalecer, ainda mais, o Setor Produtivo Local. E mais: contribuir para um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade para Pato Branco.”
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