Na tarde de quarta-feira (25), foi realizada na Câmara de Vereadores de Vitorino a posse da Procuradoria da Mulher, cuja criação ocorreu em abril deste ano, após a aprovação no Legislativo Municipal do Projeto de Resolução nº 1/2021, de autoria das vereadoras Gilse Mafioletti e Joseane Martarello.
A ideia despertou após visita da deputada federal Leandre Dal Ponte e de sua assessora ao município, no mês de fevereiro, quando elas indicaram ao Legislativo essa criação.
“Como já tem a procuradoria na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), elas nos passaram um material de como criá-la, o qual estudamos e fizemos um projeto de resolução para Vitorino”, explica Joseane Martarello, procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher.
Após isso, a presidente da Câmara, Vitória Folgassa, nomeou Joseane como procuradora-adjunta e Gilse Mafioletti como procuradora, as quais ficarão responsáveis durante um ano.
“O objetivo da procuradoria é que as vereadoras sejam as responsáveis. Se não tivéssemos vereadora eleita, poderia ser funcionária do Legislativo, porque tem que funcionar dentro da Câmara de Vereadores. No próximo ano, outra vereadora será nomeada”, completa.
A Procuradora da Mulher do Legislativo de Vitorino afirmou que o desafio será trabalhar em prol dos direitos das mulheres. “Até o momento não temos um levantamento de demanda, estamos implantando para ajudar as mulheres, crianças e idosos de nosso município”.
Gilse também destacou que será realizado semanalmente o atendimento presencial na Câmara, mas também via telefone e e-mail. Ela ainda explica o trabalho em conjunto com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ligada a Secretaria de Desenvolvimento Social, coordenada pela secretária Fernanda Tomassoni, para “fazer o encaminhamento adequado dessas pessoas de acordo com o que elas precisam.”
A Procurado pontua que atualmente existe uma série de conselhos municipais, e que se encaminha para a efetivação do Conselho Municipal da Mulher.
Como ocorrerá
“Vamos receber denúncias de violência contra a mulher; fazer os encaminhamentos necessários, principalmente aos órgãos públicos, trabalhando em conjunto. Também acompanhar e fiscalizar o que foi feito mediante ao que for denunciado por essas mulheres”, observa Joseane.
Ainda, conforme a procuradora-adjunta, a ideia é desenvolver outras atividades no decorrer do ano, divulgando sobre a Lei Maria da Penha. “Mostrando que que a violência contra a mulher é crime inafiançável. Além disso, vamos trabalhar a prevenção da violência nas escolas; palestras no Outubro Rosa; bem como reuniões com as mulheres. Assim, haverá bastante atividade preventiva, tanto isolada da procuradoria, como em parceria com entidades e secretarias”.
Ela observa que as mulheres procuram pouco o atendimento hoje no município. “Como é cultural, evitam estar conversando sobre isso. Mas já sabemos que têm casos em que as mulheres gostariam de procurar outros órgãos, que não o Social ou a Saúde. Então entendemos que, no Legislativo, ter esse espaço pode estar abrindo caminhos para essas mulheres que ficam inseguras de expor as suas situações em outras secretarias”.
Para a presidente da Câmara, Vitória Folgassa, a procuradoria será de grande importância para o município. “Acredito que vai estruturar ainda mais o atendimento especializado para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Isso porque, a Procuradoria do Município de Vitorino, por meio do Poder Legislativo, vem desempenhar uma rede de proteção às vítimas, acompanhando e amparando as mulheres. Assim, dará mais segurança e autonomia para que elas denunciem”, declara.
Na posse estiveram presentes representantes da Delegacia da Mulher de Pato Branco; a juíza da Comarca; policiais civis; secretários municipais; entidades; entre outras autoridades.
Quem precisar desse atendimento pode entrar em contato com a Procuradoria da Mulher, por meio do próprio telefone da Câmara Municipal — (46) 3227-1137 ou pelo e-mail [email protected].
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