A Justiça Eleitoral concedeu ao candidato do PSD ao Governo do Paraná, Sandro Alex, direito de resposta no programa eleitoral de Sergio Moro, do PL, após considerar que a propaganda atribuiu ao senador uma aliança política anterior com o governador Ratinho Junior que, segundo a decisão publicada neste sábado (12), não ocorreu.
A decisão é assinada pela juíza Claudia Cristofani e determina que a campanha de Sandro Alex utilize um minuto do programa eleitoral de Moro na televisão. A resposta será exibida no programa noturno do PL.
O pedido apresentado pelo PSD questionou o uso de uma manifestação de Ratinho Junior na propaganda de Moro. Segundo a ação, o governador não apoiou o senador nas eleições de 2018 nem de 2022, e a associação apresentada pela campanha poderia confundir o eleitor.
Justiça aponta aliança política inexistente
Na decisão, a juíza afirma que a propaganda utilizou um agradecimento pessoal fora de contexto para atribuir a Moro uma relação política que não teria existido.
“Constata-se que o representado (Moro) proferiu agradecimento de cunho pessoal descontextualizado, atribuindo a si próprio uma aliança política direta e pessoal que na realidade fática inocorreu”, diz trecho da decisão.
A Justiça Eleitoral também considerou o contexto de 2018. Naquele ano, Moro ainda não exercia mandato político e ocupava o cargo de juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Segundo a magistrada, o uso da expressão relacionada a uma suposta aliança ultrapassou a referência a um eventual apoio político.
Decisão cita risco de indução do eleitor a erro
A decisão diferencia apoio político de aliança formal ou estável entre lideranças.
“A aliança não se confunde com mero apoio político e sugere uma formalização ou estabilidade, sabidamente inexistente entre as partes”, afirma outro trecho.
A juíza acrescentou que a propaganda associou Moro a uma liderança de forte expressão política no Paraná sem que houvesse, segundo a decisão, a relação apresentada ao eleitorado.
“Assim, a afirmação veiculada, ao angariar para si uma aliança política pessoal anterior inexistente com liderança de expressivo capital político e aprovação popular, desvirtua a verdade dos fatos e induz o eleitorado a erro, a ensejar a imediata intervenção da Justiça Eleitoral”, registra a decisão.
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Ratinho Junior participará da resposta
De acordo com as informações apresentadas pela campanha de Sandro Alex, o próprio governador Ratinho Junior deverá participar do direito de resposta.
A mensagem será transmitida dentro do espaço originalmente destinado à propaganda de Sergio Moro na televisão. A decisão assegura um minuto à campanha do PSD no programa noturno do PL.
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