A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta segunda-feira (7) um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que propõe a criação de uma Câmara Criminal com competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta, inédita no país, foi entregue pela desembargadora Lídia Matiko Maejima, presidente do TJPR, durante a primeira reunião de 2025 da Bancada Feminina da Assembleia
Segundo a magistrada, o aumento expressivo de processos relacionados à temática exige a criação de um órgão julgador especializado. Atualmente, a 1ª Câmara Criminal é responsável por julgar esses casos, recebendo o dobro de processos das demais câmaras.
“É o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que está criando uma câmara dedicada à violência doméstica”, destacou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
A deputada Mabel Canto (PSDB), presidente da Bancada Feminina, será a relatora do projeto. Para ela, trata-se de um avanço importante no enfrentamento à violência contra mulheres e crianças no estado.
Novo órgão deve acelerar julgamentos
Com a proposta, será criada uma nova estrutura dentro do TJPR, incluindo 48 novos cargos e 10 funções comissionadas de assistente jurídico, além de vagas para desembargadores e juízes substitutos de segundo grau. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 14,1 milhões.
O objetivo é garantir a celeridade processual e uma resposta mais eficiente às vítimas de violência, frente ao aumento de demandas desde a criação das 13 Varas Especializadas de Violência Doméstica no estado, em 2012.
Audiências públicas e ações da Bancada Feminina para 2025
Durante a reunião, a Bancada Feminina também definiu dois encontros públicos para este ano:
- 03 de junho: Audiência técnica com o tema “Avanços na Proteção das Mulheres Vítimas de Violência”, com foco nos programas Recomeço (Semipi) e Ampara (Defensoria Pública).
- 07 de outubro: Audiência “Tratamento do Climatério e Menopausa”, que também abordará o PL 111/2024, que cria o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério.
Estudo aponta cidades hostis às mulheres no Paraná
A bancada também discutiu o estudo “Piores Cidades Para Ser Mulher”, divulgado pela Tewa 225, que coloca Paranaguá (1ª) e Ponta Grossa (10ª) entre os municípios mais hostis para mulheres entre as 319 maiores cidades do país. O índice considerou feminicídio, desigualdade salarial, sub-representação política e taxa de mulheres jovens fora do mercado de trabalho.
“Temos um Estado que infelizmente é machista. Nossa cultura é de submissão da mulher”, lamentou a deputada Marcia Huçulak (PSD).
Viagem a Brasília e museu virtual
As parlamentares também se organizam para participar, em Brasília, de audiências sobre a reforma do Código Eleitoral, com foco na representação feminina na política.
Por fim, discutiu-se a criação de um museu virtual da Bancada Feminina, para valorizar e registrar a atuação histórica de deputadas na Alep. O memorial será hospedado no portal oficial da Assembleia, inspirado em projeto semelhante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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