A Prefeitura de Pato Branco apresentou, nesta quinta-feira (29), o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2025, durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara Municipal. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi realizada de forma consolidada, abrangendo os dados do Executivo, Legislativo e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev).
Entre janeiro e abril de 2025, a receita líquida arrecadada pela Administração Municipal foi de R$ 240.404.712,26, enquanto a despesa empenhada totalizou R$ 201.721.325,39, resultando em um superávit orçamentário de R$ 38.683.386,87 no quadrimestre.
Disponibilidade financeira e recursos em caixa
Em 30 de abril de 2025, a disponibilidade financeira do Executivo era de R$ 93.037.585,65. Desse total, R$ 5.074.443,26 referem-se a recursos de fontes livres, e R$ 87.963.142,39 a fontes vinculadas, que incluem verbas destinadas a áreas específicas como saúde, educação e assistência social no quadrimestre.
Participação do Executivo e Legislativo na audiência
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lindomar Brandão (PP), e conduzida pelo presidente da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD). A apresentação da prestação de contas do Legislativo foi realizada pela contadora Bárbara Klein Librelato, com a participação dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Rodrigo Correia (União Brasil), Anne Gomes (PSD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL) e Rafael Foss (União Brasil), referente ao quadrimestre analisado.
Pelo Executivo, o prefeito Géri Dutra acompanhou a audiência, juntamente com o secretário municipal de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, e a diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva, responsáveis pela apresentação dos dados.
Também estiveram presentes os secretários municipais de Agricultura, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Educação e Cultura, Engenharia e Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Saúde, além de diretores de departamentos como Comunicação e Trânsito, e o diretor-presidente da PatoPrev, Ademilson Candido Silva.
Investimentos com pessoal e áreas essenciais
No primeiro quadrimestre de 2025, os gastos consolidados com pessoal e encargos somaram R$ 261.838.088,53, o que representa 46,17% da receita corrente líquida ajustada, estimada em R$ 567.136.578,29.
Os investimentos em saúde alcançaram R$ 34.215.835,48, correspondendo a 25% da base de cálculo estipulada pela LRF. Já na educação, o município aplicou R$ 22.490.691,61, o equivalente a 16,43% do total, abaixo do mínimo constitucional de 25%, o que poderá exigir complementações até o final do exercício financeiro.
Os recursos investidos em ambas as áreas têm como base tributos e transferências como IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS Desoneração.
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