A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza sem registro sanitário, entre alvejantes, tira-manchas e soluções à base de percarbonato de sódio. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução-RE nº 3.147, assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, e determina o recolhimento imediato de todos os lotes das marcas afetadas.
A fiscalização constatou que os saneantes eram produzidos e distribuídos por empresas não identificadas ou sem permissão legal para a fabricação de produtos químicos de limpeza. A ausência de registro impede a verificação da segurança e eficácia das composições, o que representa risco à saúde dos consumidores.
A resolução entrou em vigor imediatamente a partir de sua publicação. A determinação prevê que os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária recolham e apreendam os lotes encontrados no mercado local.
Veja a lista de produtos proibidos
A determinação abrange todos os lotes das seguintes marcas:
- Oxypur – Quimpack
- Percarbonato de Sódio – Los Chefs
- Alvejante Natural Multiuso – Nova Fórmula
- Percarbonato de Sódio – Vong Home
- Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em Pó
- Percarbonato Plus – ANS Agrária
- Percarbonato de Sódio – Nativa
- Yta Clean
- Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora
- Percarbonato de Sódio – Oxgen
- Tira Manchas – FV Group
- Percarbonato Top Brilho
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O que consumidores e comerciantes devem fazer
Com a publicação da resolução, comerciantes devem retirar os itens das prateleiras e suspender as vendas em canais digitais imediatamente. Consumidores que tenham adquirido qualquer um dos produtos listados devem descontinuar o uso e buscar esclarecimentos nos pontos de venda.
A proibição não significa que os produtos passaram por laudo público que comprovasse contaminação ou intoxicações. O motivo oficial da medida é a falta de registro sanitário e a origem desconhecida das empresas responsáveis, o que impede a Anvisa de atestar a segurança e a eficácia dos itens.
A resolução não proíbe o percarbonato de sódio como substância nem determina a retirada de todos os produtos que utilizam o composto. A medida atinge apenas os nomes comerciais listados pela agência.
