A Vara Criminal de Pato Branco publicou no fim da tarde de quarta-feira (9) sentença no processo contra a médica Carolina Fernandes Biscaia Carminatti, investigada após denúncias envolvendo pacientes e diagnósticos de câncer de pele. Segundo a defesa, a decisão de 98 páginas acolheu parcialmente a acusação e absolveu a ré de parte dos crimes.
O advogado Valmor Antônio Weissheimer, que representa Carolina, afirmou em entrevista ao Diário do Sudoeste que a defesa pretende questionar pontos da sentença inicialmente na primeira instância e, se necessário, recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná e aos tribunais superiores.
Carolina permanece em liberdade. Conforme o advogado, o juízo de primeiro grau não identificou, na sentença, requisitos para decretar a prisão da médica. O processo ainda admite recursos e não houve trânsito em julgado.
Defesa diz que sentença acolheu parcialmente acusação
Segundo Weissheimer, o juiz Eduardo Faoro analisou os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa ao longo da ação penal antes de proferir a sentença.
“No final da tarde de ontem, foi publicada a sentença longa, 98 páginas, da Vara Criminal de Pato Branco, do magistrado Eduardo Faoro, que, após analisar as teses e antíteses ao longo da ação penal, entendeu por julgar parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público”, afirmou.
O advogado destacou que a decisão também acolheu parte das teses defensivas.
“Também entendeu parcialmente procedentes pedidos da defesa, ou seja, tanto é que ela foi absolvida de inúmeros crimes”, disse Weissheimer.
A defesa não detalhou, na entrevista, quais acusações resultaram em absolvição, quais foram acolhidas pelo juízo nem eventuais penas fixadas na sentença.
Advogado anuncia recurso
Weissheimer afirmou que a estratégia jurídica será adotada assim que forem abertos os prazos processuais relacionados à sentença.
Segundo ele, a defesa pretende primeiro discutir os pontos que considera necessários ainda perante a Vara Criminal de Pato Branco.
Depois dessa etapa, poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná.
“A defesa irá buscar recurso, vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, se necessário for, depois para os tribunais superiores, no sentido de comprovar que ainda existem possibilidades, teses, que devem ser apreciadas pelos tribunais que são favoráveis à nossa cliente”, afirmou.
O advogado também ressaltou que o Ministério Público poderá recorrer dos pontos em que seus pedidos não foram acolhidos.
“Cabe aos dois lados, se entenderem que devem fazer recurso”, disse Weissheimer.
Carolina permanece em liberdade
Outro ponto destacado pela defesa é que Carolina continua respondendo ao processo em liberdade.
“Ela continua em liberdade, não encontrou o juízo de primeiro grau qualquer requisito que levasse ele a decretar sua prisão, e não o fez”, afirmou o advogado.
Weissheimer acrescentou que Carolina permanece residindo com a família enquanto o processo segue pelas etapas recursais.
A sentença é de primeira instância e, portanto, ainda pode ser questionada pelas partes.
Caso começou com denúncias de pacientes
A investigação criminal começou em março de 2024 depois que pacientes procuraram a Polícia Civil de Pato Branco.
Os relatos apontavam supostos diagnósticos falsos de câncer de pele apresentados durante atendimentos realizados por Carolina.
Uma das situações que contribuíram para a abertura da apuração ocorreu quando uma paciente solicitou diretamente ao laboratório uma segunda via de um exame e identificou diferença em relação ao documento que havia recebido durante o atendimento.
Outros pacientes procuraram posteriormente as autoridades.
Perícia apontou indícios de adulteração de laudos
De acordo com a investigação da Polícia Civil, laudos apresentados aos pacientes teriam sido adulterados para indicar resultados diferentes daqueles originalmente emitidos pelos laboratórios.
A perícia do Instituto de Criminalística apontou indícios de uso de fragmentos de laudos verdadeiros de outros pacientes na montagem de documentos.
Segundo os relatos reunidos na investigação, após receberem os supostos diagnósticos, pacientes eram orientados a realizar procedimentos de ampliação de margens para retirada das lesões.
As acusações foram contestadas pela defesa no decorrer da ação penal.
Pacientes relataram pagamentos de até R$ 13 mil
Alguns pacientes afirmaram à polícia que pagaram valores entre R$ 5 mil e R$ 13 mil pelos procedimentos.
Os relatos mencionavam pagamentos em dinheiro, cartão ou Pix e alegavam que os procedimentos indicados não poderiam ser feitos pelo plano de saúde.
Também foram relatadas cicatrizes decorrentes das intervenções.
Na fase inicial da investigação, havia 22 queixas e prejuízo estimado em R$ 92 mil. O número de pessoas relacionadas à apuração aumentou durante o avanço do inquérito.
Inquérito terminou com 31 vítimas identificadas
A Polícia Civil concluiu o inquérito em outubro de 2024, quando 31 vítimas haviam sido identificadas.
Posteriormente, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná passou a abranger relatos relacionados a 38 pessoas.
A Justiça recebeu parte da denúncia em 31 de janeiro de 2025, quando Carolina passou formalmente à condição de ré. Parte das acusações inicialmente apresentadas pelo Ministério Público não foi acolhida pelo juízo.
A sentença publicada nesta quarta-feira representa a conclusão dessa etapa do processo em primeira instância, mas não encerra a discussão judicial porque ainda cabem recursos.
CRM determinou interdição cautelar
Além da investigação criminal, o caso teve repercussão na esfera profissional.
Em 2024, o Conselho Regional de Medicina do Paraná determinou a interdição cautelar total do exercício da medicina por Carolina. A medida foi posteriormente mantida pelo Conselho Federal de Medicina.
Na época das denúncias, Carolina atuava em atendimentos dermatológicos, mas não possuía especialidade em dermatologia registrada no CRM-PR nem no CRM-SP.
Ela atendia na Clínica Médica Biscaia Carminatti Ltda., que utilizava o nome fantasia Dermatto Clínica, em Pato Branco.
Processo ainda pode chegar aos tribunais superiores
Antes da sentença, o processo já havia provocado discussões no Tribunal de Justiça do Paraná.
Em 2026, a defesa questionou a negativa da instauração de incidente de insanidade mental. A decisão da Vara Criminal foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do TJPR.
Agora, com a sentença de primeira instância, começa uma nova etapa processual.
Weissheimer afirmou que a defesa considera existirem argumentos jurídicos favoráveis a Carolina que ainda devem ser analisados.
O Ministério Público também poderá contestar os pontos da sentença em que suas pretensões não foram acolhidas.
Enquanto houver possibilidade de recursos e não ocorrer o trânsito em julgado, o resultado da ação criminal não é definitivo.
Deixe um comentário