O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Paraná (APAEs) passa a integrar oficialmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A medida foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no dia 24 de abril, por meio da Lei 23.156/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana, do PSD, após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná.
O que prevê a lei e quais são os objetivos do Congresso
Promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná, o evento passa a ser realizado anualmente, em data definida pela entidade organizadora. De acordo com a lei, o Congresso tem como objetivos promover debates sobre políticas públicas, capacitar dirigentes, profissionais e voluntários e estimular a troca de experiências entre instituições. Além disso, o evento visa fortalecer o movimento apaeano e ampliar as redes de apoio e inclusão em todo o estado.
A legislação também prevê que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de seus órgãos competentes, respeitando a legislação orçamentária vigente. Consequentemente, as próximas edições do Congresso poderão contar com maior estrutura e alcance institucional.
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Deputado autor da lei destaca importância do reconhecimento oficial
O deputado Pedro Paulo Bazana destacou que o reconhecimento oficial reforça o compromisso do Paraná com a educação especializada. “Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva. É onde surgem soluções, ideias e encaminhamentos que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. Valorizar esse encontro é valorizar toda a rede de atendimento”, afirmou o parlamentar.
Neste sentido, a inclusão no Calendário Oficial confere ao Congresso das APAEs maior visibilidade e respaldo institucional, consolidando o Paraná como referência nacional na promoção da inclusão e no fortalecimento da educação especializada para pessoas com deficiência.
