O ex-prefeito de Cascavel, que administrou o município nos períodos de 2001 a 2004, 2009 a 2012 e 2013 a 2016, foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.
Também foram condenados um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e duas empresas contratadas pela Prefeitura de Cascavel. O processo investiga supostas irregularidades em licitação e execução de contrato de limpeza pública.
MPPR apontou fraude em licitação
A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Cascavel. Segundo o Ministério Público, houve fraude em concorrência pública relacionada à prestação de serviços de limpeza urbana.
Além disso, a decisão judicial reconheceu irregularidades na celebração de aditivos contratuais e pagamentos considerados indevidos durante a execução dos contratos.
Prejuízo supera R$ 11,5 milhões
Os quatro réus foram condenados ao ressarcimento solidário de R$ 11.539.937,56 aos cofres públicos. Além disso, cada um deverá pagar multa civil equivalente a 5% desse valor.
As irregularidades investigadas ocorreram entre os anos de 2010 e 2016, conforme apontado na decisão.
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Direitos políticos foram suspensos
Os condenados pessoas físicas também receberam pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Já as duas empresas envolvidas ficaram proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Decisão ainda permite recurso
A sentença reconheceu prejuízo ao erário municipal causado pelas irregularidades identificadas ao longo da instrução processual.
No entanto, a decisão ainda cabe recurso por parte dos condenados.
Análise técnica identificou irregularidades
Segundo o Ministério Público do Paraná, a apuração contou com análise detalhada de milhares de notas fiscais, empenhos e medições contratuais.
O trabalho foi realizado por auditores da 6ª Unidade Regional de Cascavel do Centro de Apoio Técnico à Execução do MPPR.
De acordo com o órgão, a análise técnica identificou falhas estruturais na gestão contratual e subsidiou a atuação ministerial no caso.
