O Nota Paraná libera nesta quarta-feira (18) mais de R$ 13,6 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes do programa. Os valores são referentes às compras feitas em agosto e estarão disponíveis no aplicativo oficial até o fim da tarde.
Do total, R$ 12,2 milhões vão para pessoas físicas. As entidades sociais recebem R$ 1,4 milhão, quantia que vem da doação de notas fiscais feita pelos próprios consumidores participantes.
Em agosto, foram emitidas mais de 75,8 milhões de notas fiscais para 16,3 milhões de CPFs identificados. Esses consumidores pediram a identificação nos documentos fiscais e agora têm direito ao resgate de parte do imposto pago.
Estímulo à nota fiscal
O crédito corresponde à parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos cidadãos e integra o programa de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A liberação mensal serve de estímulo para que o consumidor exija a nota a cada compra, o que ajuda a evitar a sonegação por parte das empresas.
Como o valor é calculado
A devolução tem como base o faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a cada consumidor depende de variáveis como esse faturamento e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês, e o crédito é liberado no terceiro mês após a aquisição.
Não importa se o item comprado é isento de ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem pede o CPF na nota recebe parte da devolução.
Como consultar os créditos
Pelo celular, a consulta é feita no aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e abrir a aba “Meu Extrato”, onde aparecem os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um, a data em que vão expirar.
No site do programa, a validade dos créditos fica na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser vista na área “Meu Extrato”, na parte inferior da tela.
Como se cadastrar
Para participar, o consumidor deve acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e informar dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Ao final, é criada uma senha pessoal de acesso.

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