A Vigilância Sanitária de Pato Branco publicou a Nota Técnica 03/2026, que estabelece orientações sanitárias sobre a prescrição, manipulação, comercialização e uso de medicamentos manipulados injetáveis.
O documento foca especialmente nos produtos utilizados para fins estéticos e emagrecimento, após a identificação de irregularidades graves em ações de fiscalização recentes no município.
Por que a nota técnica foi elaborada
O documento foi produzido diante do aumento da utilização desses produtos e da identificação de falhas sanitárias sérias durante as fiscalizações. Entre as irregularidades encontradas estão a produção em escala sem prescrição individualizada, falhas nos processos de esterilização, ausência de rastreabilidade de insumos e armazenamento inadequado dos medicamentos.
Consequentemente, a Vigilância Sanitária considerou necessário publicar orientações formais para farmácias de manipulação, clínicas, consultórios, estabelecimentos de estética e a população em geral.
Regras para farmácias de manipulação
A Nota Técnica 03/2026 determina que medicamentos manipulados injetáveis devem ser produzidos exclusivamente mediante prescrição individualizada. Cada produto deve conter a identificação do paciente e a justificativa clínica para o uso. Além disso, farmácias de manipulação não podem produzir nem manter estoque desses medicamentos.
Neste sentido, as farmácias devem seguir rigorosamente as boas práticas sanitárias e garantir a rastreabilidade completa dos insumos utilizados na produção. O descumprimento dessas normas pode resultar em apreensão de produtos, interdição do estabelecimento e aplicação das sanções previstas em lei.
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Obrigações para clínicas e estabelecimentos de estética
Clínicas, consultórios e estabelecimentos de estética devem adquirir medicamentos apenas de fornecedores regularizados, com nota fiscal e documentação de origem. Além disso, esses estabelecimentos precisam manter registros de todos os procedimentos realizados e cumprir as normas de biossegurança vigentes.
A nota técnica também reforça que práticas como manipulação de injetáveis sem garantia de esterilidade e comercialização sem prescrição configuram risco sanitário grave. Da mesma forma, o uso de produtos de origem desconhecida expõe pacientes e profissionais a riscos sérios à saúde.
Descarte correto de materiais perfurocortantes
A Vigilância Sanitária reforça que seringas, agulhas e demais materiais utilizados na aplicação de injetáveis devem ser descartados de forma adequada. Esses resíduos precisam ser acondicionados em recipientes apropriados e encaminhados para destinação correta. O descarte irregular gera riscos biológicos para profissionais de saúde, pacientes e trabalhadores responsáveis pela coleta e manejo desses materiais.
Orientações para a população
A Vigilância Sanitária de Pato Branco recomenda que a população não adquira medicamentos por redes sociais ou canais informais. Além disso, os produtos utilizados devem ser exclusivamente prescritos por profissionais de saúde habilitados.
A nota técnica alerta ainda para que os cidadãos desconfiem de promessas de resultados rápidos, especialmente no caso de produtos divulgados como canetas emagrecedoras. Consequentemente, a aquisição fora dos canais regulares pode expor o consumidor a produtos sem controle de qualidade, esterilidade ou eficácia comprovada.
