Presidente do Senado defende análise aprofundada da proposta
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 não terá tramitação acelerada na Casa. Segundo ele, os senadores precisam de tempo para analisar o texto, ouvir os setores envolvidos e promover um debate aprofundado sobre os impactos da medida.
A declaração foi feita durante sessão plenária do Senado, poucos dias após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados. Além disso, Alcolumbre informou que pretende reunir os líderes partidários na próxima semana para discutir os próximos passos da tramitação.
O presidente do Senado ressaltou que a Casa não deve apenas ratificar decisões tomadas pela Câmara e adiantou que a proposta passará, pelo menos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Senado não quer atuar apenas como Casa revisora
Ao defender uma análise mais detalhada da matéria, Alcolumbre destacou que a Câmara dos Deputados levou cerca de cinco meses para concluir a votação da PEC.
Consequentemente, ele considera legítimo que o Senado também disponha de tempo suficiente para examinar o conteúdo da proposta e discutir eventuais aperfeiçoamentos.
“Essa é a minha percepção. Ela não é a favor nem é contra. Ela é a favor do debate, do diálogo, da construção, do entendimento. […] Num ano de debate eleitoral de eleições gerais, muitas das vezes o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, afirmou.
Segundo o senador, a proposta exige uma análise cuidadosa devido à sua relevância econômica e social.
“Temos que ter um tempo razoável para nos desobrigarmos de um debate com essa envergadura e com essa magnitude, para que possamos ler e interpretar o texto, ouvir os setores envolvidos, ouvir os trabalhadores, ouvir quem produz neste país, ouvir quem emprega, ouvir a classe operária”, declarou.
PEC prevê duas folgas semanais e redução da jornada
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Além disso, o texto estabelece uma redução gradual da jornada semanal de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas, a carga horária passaria inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
De acordo com a PEC, a primeira etapa da mudança entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Já a segunda fase seria implementada 12 meses depois.
Para ser aprovada definitivamente, a proposta ainda precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.
Tramitação ainda gera incertezas no Senado
Embora tenha se comprometido a não impedir o avanço da proposta, Alcolumbre ainda não sinalizou uma tramitação rápida para a matéria.
Anteriormente, o presidente do Senado já havia indicado que não pretende criar uma comissão especial para analisar a PEC. Dessa forma, a proposta deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá também ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Nos bastidores, o governo federal acompanha de perto a tramitação da matéria. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), tem mantido conversas com Alcolumbre para defender uma votação mais célere da proposta.
Além disso, a PEC contou com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sua tramitação na Casa.
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Empresários defendem adiamento da votação
Enquanto apoiadores da proposta pressionam por uma votação ainda antes das eleições, representantes do setor empresarial têm defendido um debate mais prolongado.
Na semana passada, Alcolumbre se reuniu com empresários que se posicionaram contra a PEC e solicitaram que a votação ocorra apenas após o pleito de outubro.
Por outro lado, defensores da proposta acreditam que a ampla aprovação obtida na Câmara e a popularidade da medida junto à população podem aumentar a pressão para que o Senado analise o texto ainda neste ano.
Alcolumbre critica polarização política
Durante seu pronunciamento, o presidente do Senado também fez críticas ao ambiente de polarização política e à pressão exercida por grupos favoráveis e contrários à proposta.
Segundo ele, a decisão sobre a matéria deve ser tomada com responsabilidade e independência pelos parlamentares.
“Nós estamos sendo empurrados, todos nós no Brasil, a escolhermos um lado ou outro. Calma. Não me obrigue, não me ameace, não me ofenda, não me ataque, porque eu vou, com a minha consciência e com o meu coração, no tempo adequado, decidir como vai ser o meu voto. Simples assim”, afirmou.
Alcolumbre também reforçou que existe uma demanda dos próprios senadores para que as propostas aprovadas pela Câmara sejam analisadas de forma mais criteriosa no Senado.
“Há cobrança de todos os senadores e de todas as senadoras para que o Senado Federal não seja uma Casa carimbadora de propostas votadas na Câmara”, concluiu.
