O Sistema FAEP cobrou do governo federal medidas para efetivar a renegociação de dívidas rurais prevista na MP 1.376/2026, publicada há quase dois meses. Segundo a entidade, produtores do Paraná enfrentam dificuldades na análise dos pedidos e restrições de crédito para a Safra 2026/27, mesmo após a regulamentação das novas operações.

Dados do Banco Central levantados pelo Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP apontam que o Brasil tinha R$ 207,4 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais em julho. Desse total, R$ 13,9 bilhões estavam no Paraná.

A entidade cobra providências do governo federal, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Fazenda para destravar a aplicação da medida provisória. Segundo o Sistema FAEP, diversos pedidos ainda não estão sendo aprovados pelas instituições financeiras.

FAEP aponta dificuldades para produtores do Paraná

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que o endividamento e a restrição de crédito dificultam o planejamento da nova safra.

“A situação no meio rural está cada vez mais complicada, com o número crescente de produtores endividados, restrição ao crédito para a safra de verão e eventos climáticos extremos praticamente toda semana. Mesmo diante desse cenário trágico, uma medida que deveria ser um alento se transformou em um transtorno”, afirmou Meneguette.

O presidente da entidade também cobrou maior efetividade na aplicação da medida provisória.

“A MP da renegociação de dívida precisa sair do papel e começar a funcionar efetivamente. Os nossos produtores rurais não têm mais tempo para esperar. Essa situação reflete o descaso do governo federal com o setor agropecuário”, declarou.

A avaliação sobre a atuação do governo federal é atribuída ao dirigente da entidade.

Entidades pedem mudanças nas regras

Na semana passada, mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário, entre elas o Sistema FAEP, encaminharam uma carta ao Congresso Nacional solicitando ajustes e medidas para facilitar a implementação da legislação.

Entre as reivindicações está a simplificação e uniformização das exigências para comprovar as perdas dos produtores.

As entidades também pedem flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso e critérios nacionais claros para definir quem pode ser enquadrado no programa.

Outro ponto apresentado é a garantia de que uma operação renegociada não impeça o produtor de acessar o crédito necessário para continuar a atividade.

Portaria autorizou equalização das taxas de juros

Em agosto, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria 2.423, de 13 de agosto de 2026, uma das medidas necessárias para a implementação das novas operações.

A portaria autoriza o pagamento da equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas.

Segundo o Sistema FAEP, mesmo após a publicação da norma, produtores de diferentes regiões continuam enfrentando dificuldades para conseguir a aprovação das operações pelas instituições financeiras.

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Medida provisória tem validade até novembro

A MP 1.376/2026 tem prazo de validade. Conforme as informações apresentadas pelo Sistema FAEP, a norma vale até 12 de novembro.

A proximidade do prazo aumenta a cobrança das entidades do setor por ajustes e pela efetiva operacionalização das renegociações.

Enquanto isso, produtores que buscam renegociar os débitos também enfrentam, segundo a FAEP, restrições para acessar recursos destinados à Safra 2026/27.