Além de eleger presidente da República e governadores, os brasileiros escolhem em outubro deste ano seus representantes no Poder Legislativo: senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. Esses parlamentares têm como principal função elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos federal e estaduais.

O Poder Legislativo tem prerrogativas que vão além da elaboração e aprovação de leis, já que o chefe do Executivo depende, em muitos aspectos, de uma boa relação com o parlamento para governar. No caso da Presidência, essa relação ocorre com o Congresso Nacional, onde cumprem mandato deputados federais e senadores.

Já os governadores se relacionam com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais. Conhecer a história dos candidatos aos cargos legislativos também é importante para a escolha de alguém com perfil adequado, seja para o Senado, seja para as assembleias das 27 unidades federativas do país.

Senadores representam os estados no Congresso

Os senadores exercem três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo federal. Além de discutir e votar propostas legislativas, eles acompanham a execução de políticas públicas e analisam autoridades indicadas pelo presidente da República para diversos cargos.

Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além do julgamento de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, nos casos previstos pela Constituição.

Cada unidade da Federação tem três representantes no Senado, eleitos para mandato de oito anos, o dobro do mandato de quatro anos dos deputados. Nas eleições de 2026 serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada eleitor pode votar em dois candidatos ao Senado, e são eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputados federais legislam para todo o país

Enquanto os senadores representam as unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal. A principal função do cargo é elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional, além de fiscalizar atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados que vão integrar a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre pelo sistema proporcional, no qual a distribuição das vagas considera a votação individual dos candidatos e também o desempenho dos partidos e federações partidárias.

Os deputados federais propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições, além de participar da elaboração e aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado. Também fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e os atos do Poder Executivo, podendo solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito.

A Câmara dos Deputados tem ainda a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputados estaduais fiscalizam os governadores

Os deputados estaduais representam a população de seu estado nas assembleias legislativas locais e são eleitos para mandato de quatro anos. Além de legislar sobre temas de competência estadual e fiscalizar a atuação dos governadores, eles participam da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Cabe também aos deputados estaduais participar de comissões temáticas ligadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

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Deputado distrital acumula papel de vereador

No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como o DF não tem câmara municipal, os deputados distritais acumulam competências equivalentes às dos vereadores, atuando na elaboração, discussão e votação de leis distritais pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Os deputados distritais têm ainda a atribuição de fiscalizar o Poder Executivo local, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF. Cabe a eles apreciar vetos do governador, aprovar decretos legislativos e resoluções e participar da definição do orçamento do DF, além de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a administração distrital.