A Vigilância Sanitária de Pato Branco identificou receitas de medicamentos controlados com indícios de falsificação. Os documentos foram apresentados em diferentes farmácias do município e tinham numeração repetida, recortes irregulares e dados impressos fora do padrão. A suspeita surgiu na conferência dos balanços enviados pelas farmácias ao órgão.
As receitas analisadas são Notificações de Receita A, conhecidas como receitas amarelas. Esse modelo é usado para prescrever medicamentos sujeitos a controle especial.
Os documentos chamaram a atenção da equipe de fiscalização por não seguirem os padrões exigidos pela legislação sanitária. Um dos pontos mais evidentes foi a mesma numeração repetida em notificações diferentes.
O que os fiscais encontraram
Na análise das receitas, a Vigilância Sanitária de Pato Branco apontou as seguintes irregularidades:
- papel com características diferentes das esperadas;
- recortes laterais com marcas que sugerem o uso de estilete;
- dados do médico impressos no espaço reservado ao carimbo do profissional;
- numeração com apenas seis algarismos, quando o padrão é alfanumérico.
Rodapé de 2024 reforçou a suspeita
As suspeitas aumentaram porque o rodapé dos documentos trazia o ano de 2024. Naquele período, a própria Vigilância Sanitária fornecia as Notificações de Receita A aos médicos.
A entrega seguia procedimentos específicos de controle. O profissional carimbava cada folha na presença da autoridade sanitária. As receitas analisadas não correspondem a esse procedimento.
As inconsistências apareceram durante o trabalho rotineiro de fiscalização. Segundo a Vigilância Sanitária, o caso mostra a importância de acompanhar a movimentação dos medicamentos controlados para prevenir irregularidades e proteger a saúde da população.
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Orientação às farmácias
A Vigilância Sanitária Municipal pede que farmacêuticos e responsáveis técnicos redobrem a atenção ao receber e conferir as notificações de receita. Devem ser verificados a autenticidade do documento, a regularidade da numeração e os dados de identificação de quem prescreveu.
Se houver suspeita de falsificação, o estabelecimento deve comunicar imediatamente a Vigilância Sanitária e tomar as medidas previstas na legislação.
O órgão reforça que a colaboração dos farmacêuticos é fundamental para prevenir fraudes, evitar a entrega irregular de medicamentos controlados e garantir a segurança da população.
As regras para a prescrição e a dispensação desses medicamentos estão na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e na RDC Anvisa nº 1.000/2025.
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