Instituições do Paraná podem receber apoio técnico para apresentar propostas ao Ministério da Saúde até 26 de outubro e buscar recursos para atendimento às pessoas com deficiência.
As APAEs e instituições coirmãs do Paraná têm até 26 de outubro de 2026 para apresentar projetos ao Pronas/PCD, programa de incentivo à saúde das pessoas com deficiência. O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) oferece orientação técnica às entidades interessadas em participar do Chamamento Público nº 7/2026.
A iniciativa busca facilitar o acesso das instituições aos recursos disponíveis por meio do programa. As entidades podem procurar a equipe do parlamentar para receber informações sobre o edital e auxílio na preparação das propostas.
O Pronas/PCD permite que organizações sem fins lucrativos captem recursos junto à iniciativa privada, mediante incentivo fiscal. Os valores podem financiar projetos destinados à ampliação e à qualificação dos serviços de saúde para pessoas com deficiência.
Quem pode apresentar projetos ao Pronas/PCD?
O Chamamento Público nº 7/2026 contempla instituições privadas sem fins lucrativos, como as APAEs, de natureza associativa ou fundacional, que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Cada entidade poderá apresentar uma proposta. Além disso, instituições que ainda não possuem habilitação no Pronas/PCD poderão solicitar o cadastramento juntamente com a apresentação do projeto.
O edital contempla três áreas de atuação:
- Serviços médico-assistenciais: projetos voltados à prestação de serviços de saúde para pessoas com deficiência.
- Formação e qualificação profissional: iniciativas de capacitação, aperfeiçoamento e formação de profissionais da saúde.
- Pesquisas em saúde: desenvolvimento de estudos clínicos, epidemiológicos e experimentais.
As propostas deverão atender às exigências e aos critérios definidos no edital do Ministério da Saúde.
Aprovação do projeto não garante repasse automático
O funcionamento do Pronas/PCD depende da captação de recursos junto à iniciativa privada, por meio de doações com incentivo fiscal.
Após a aprovação do projeto pelo Ministério da Saúde, a instituição recebe autorização para buscar os recursos necessários à execução das atividades propostas.
Entretanto, a aprovação não representa garantia de recebimento dos valores solicitados. Por isso, as instituições precisam organizar a estratégia de captação e observar as condições do programa.
“Por isso, além da preparação da proposta, é necessário planejar a captação e cumprir as condições estabelecidas pelo programa”, explica o deputado Pedro Paulo Bazana.
A orientação oferecida pelo parlamentar busca auxiliar as entidades tanto na compreensão das exigências quanto na preparação da documentação para participar do chamamento.
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Prazo para envio termina em 26 de outubro
As instituições interessadas devem encaminhar as propostas e os documentos exigidos exclusivamente pela plataforma Transferegov.br.
O prazo termina às 23h59 de segunda-feira, 26 de outubro de 2026. Após essa data, encerra-se o período de apresentação de projetos previsto no chamamento.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site do Ministério da Saúde, na página referente ao Chamamento Público nº 7/2026 do Pronas/PCD.
As APAEs e instituições coirmãs que necessitam de orientação técnica podem entrar em contato com o gabinete do deputado Pedro Paulo Bazana pelo telefone (41) 3350-4091.
O atendimento busca esclarecer dúvidas sobre o processo e auxiliar as entidades na elaboração e apresentação das propostas, conforme os requisitos estabelecidos pelo programa.
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