O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer discutir e votar ainda em 2026 a adoção do voto distrital misto nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A proposta prevê o novo sistema a partir de 2034, com um modelo de transição nas eleições de 2030.

Motta falou em entrevista coletiva após reunião com líderes do bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos.

Segundo ele, as conversas com os partidos de centro foram concluídas. A próxima etapa é buscar diálogo com as demais legendas, entre elas a federação PT, PV e PCdoB, o PL e o Novo.

Mudança vale só para o Legislativo

As alterações em discussão valem apenas para as eleições proporcionais. A escolha de presidente, governadores, prefeitos e senadores, feita pelo sistema majoritário, não muda.

“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara disse que pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do tema. “Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças”, declarou.

Como funciona hoje

O Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Os votos dos candidatos de cada partido ou federação são somados aos votos na legenda, e o total define quantas cadeiras cada grupo terá. A votação individual decide quem ocupa as vagas.

O modelo facilita a eleição de representantes de diferentes correntes políticas e o acesso de partidos menores ao Parlamento. Por outro lado, favorece os chamados puxadores de votos, que ajudam a eleger colegas de legenda nem sempre conhecidos pelo eleitor, e dificulta a formação de maiorias.

O que é o voto distrital misto

No voto distrital puro, o território é dividido em distritos, e cada um elege um representante, normalmente o mais votado. O sistema é usado nas eleições legislativas dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Índia.

O distrital misto combina os dois modelos. Na versão mais conhecida, o eleitor tem dois votos: um para o candidato do seu distrito e outro para o partido. Parte das cadeiras é preenchida pelos eleitos nos distritos, e o restante por listas definidas pelos partidos. O sistema é usado, em formatos diferentes, na Alemanha, na Nova Zelândia e no Japão.

Os efeitos dependem das regras adotadas. Modelos com compensação proporcional tendem a preservar o espaço dos partidos menores. Já os modelos em que as duas formas de eleição funcionam de forma independente podem favorecer as legendas maiores.

A Câmara já tem um projeto sobre o tema. O PL 9212/2017, do ex-senador José Serra, tramita desde 2017 e tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Regras para redes sociais

Motta também anunciou um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para propor mudanças no Código Eleitoral sobre propaganda nas plataformas digitais.

Segundo ele, a ideia é criar critérios claros, transparentes e iguais para todos os candidatos. “Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, afirmou.

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