PF diz que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido

A Polícia Federal (PF) informou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) não é considerado foragido por ter deixado o Brasil, apesar das restrições judiciais. Segundo a PF, o descumprimento da proibição de sair do país não autoriza, por si só, a prisão do parlamentar.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, afirmou a PF em nota.

Flávio desembarcou com a família em Miami nesta quarta-feira (28). A corporação investiga como o senador conseguiu deixar o território brasileiro. Segundo a nota, não há registro oficial de saída de Flávio pelos postos de controle migratório do Brasil.

Pedido de apreensão saiu no dia da eleição

A PF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão dos passaportes de Flávio no domingo (25), após identificar risco de saída do país. Segundo o portal RIC, o pedido foi feito sete minutos depois do anúncio do resultado do segundo turno.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a apreensão, proibiu o senador de deixar o país e restringiu o contato dele com outros investigados. A medida foi tomada no inquérito que apura suposta lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de casas de apostas on-line, as bets.

Depois da decisão, a PF cancelou os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil e incluiu um alerta migratório no sistema Sonar, usado no controle de entrada e saída do país.

Na manhã de segunda-feira (26), o senador foi intimado a entregar em 24 horas passaportes de outras nacionalidades. Segundo a PF, a ordem não foi cumprida.

Versões divergem sobre o passaporte usado

Flávio entrou na Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, em Foz do Iguaçu, na noite de terça-feira (27), e embarcou em um avião particular para Miami, com escala no Equador.

A autoridade de imigração dos Estados Unidos informou que o senador usou o passaporte diplomático para entrar no país. Em matéria publicada pelo Diário do Sudoeste aponta um registro divulgado por jornalista argentino indicando o uso de passaporte italiano no embarque na Argentina.

• Flávio Bolsonaro saiu da Argentina com passaporte italiano
• Flávio Bolsonaro chega a Miami após sair do país por Foz

Leia a íntegra da nota da PF

“A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.”