A biometria facial será obrigatória para contratar e manter linhas de telefonia móvel no Brasil. A exigência está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e será implantada aos poucos. Clientes atuais terão até o fim de 2028 para fazer o recadastramento.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas e, depois, canceladas. Segundo a Anatel, o objetivo é dificultar fraudes no cadastro, como a habilitação de chips com dados falsos ou de outras pessoas.
Prazos da biometria
Prazos da biometria facial na telefonia móvel
| Prazo | O que passa a valer |
|---|---|
| 30/09/2027 | Biometria obrigatória para ativar novas linhas pré-pagas |
| 31/12/2027 | Biometria obrigatória para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alteração de cadastro |
| Até o fim de 2028 | Recadastramento de quem já tem linha de celular |
| A partir de jan/2029 | Linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, depois, canceladas |
Fonte: Anatel, Norma Técnica GT-SEG.2026.11
Como será a validação
A identidade será conferida por reconhecimento facial com prova de vida, que verifica se a pessoa está de fato diante da câmera. A imagem será comparada com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas.
As operadoras terão de oferecer a validação nas lojas físicas e nos canais digitais. A norma também prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir fazer a autenticação biométrica.
Golpes que a medida quer evitar
Entre as fraudes ligadas ao uso indevido de linhas estão o SIM swap, em que criminosos assumem o número da vítima para receber códigos enviados por SMS, a clonagem de WhatsApp e os golpes do falso parente e da falsa central de atendimento.
“Hoje, o número de celular virou uma chave da identidade digital: recebe o código do banco, recupera a senha do e-mail e valida o WhatsApp”, disse ao InfoMoney Joelson Vellozo Júnior, diretor de Políticas Públicas da Unico, empresa especializada em verificação de identidade.
Segundo ele, a biometria não elimina as fraudes, mas dificulta o uso de dados pessoais vazados. O executivo afirma que o reconhecimento facial sozinho não basta, porque pode ser burlado por fotos, vídeos ou deepfakes, e por isso a prova de vida e os sistemas de detecção de ataques são necessários.
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Proteção de dados
A coleta da biometria levanta questões sobre o uso dos dados pessoais. A Anatel afirma que a norma prevê mecanismos de proteção alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como a regra permite o uso de bases biométricas que já existem, as operadoras não precisam criar bancos de dados próprios.
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