O governo federal propôs acabar com a obrigatoriedade do curso presencial em autoescolas para quem deseja a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O objetivo é tornar o processo mais acessível e menos oneroso, principalmente para camadas de baixa renda, reduzindo o custo da primeira habilitação em até 80%.

Como seria o novo modelo?

O cidadão poderá escolher livremente como se preparar para os exames teórico e prático do Detran. Entre as opções:

Estudo autodidata, com material online ou impresso;
Estudos em plataformas EAD credenciadas pelo órgão de trânsito;
Contratação de instrutores autônomos credenciados, criando o papel do “personal instrutor de trânsito”;
Participação em autoescolas tradicionais (opcional, não mais obrigatório).

A obrigatoriedade de 45 horas teóricas e 20 práticas em autoescola seria retirada. O candidato pode mesclar diferentes métodos de estudo e treinamento.

Exame prático e teórico continuam essenciais

Apesar da flexibilização, tanto a prova teórica quanto a prova prática do Detran continuam obrigatórias. O governo afirma que essas etapas são fundamentais para garantir que todo condutor tenha conhecimento adequado de trânsito, direção defensiva e segurança viária.

Motivações da proposta

Segundo o Ministério dos Transportes, o sistema atual é caro (entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para CNH A ou B), burocrático e excludente, especialmente para pessoas de baixa renda e moradores de áreas rurais. Estima-se que mais de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação regularizada, principalmente devido ao alto custo do processo, aumentando o risco no trânsito e a informalidade.

Ao permitir múltiplas formas de preparação, o governo quer democratizar o acesso, reduzir custos, mantê-lo rigoroso e atacar a informalidade.

Tramitação e participação pública

A proposta é discutida em consulta pública nacional na plataforma “Participa + Brasil”, aberta a sugestões e contribuições por 30 dias. As manifestações vêm batendo recorde de participação popular: mais de 5 mil em um único dia. Após análise, o texto vai para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para possível regulamentação em 2025.

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Perspectivas e consequências

Autoescolas continuam existindo, mas passam a ser uma alternativa de preparação, não exigência legal.
O novo modelo pode incentivar o surgimento de plataformas digitais com agendamento, ensino EAD e intermediação entre instrutores autônomos e candidatos.
O exame do Detran, realizado com frota/controladores oficiais, segue obrigatório.
Não haverá mudanças, neste momento, para as categorias C, D e E (veículos pesados e transporte de passageiros), cujas regras atuais permanecem.

Especialistas apontam que qualquer redução no rigor da formação deve ser acompanhada de manutenção da fiscalização e aprimoramento constante dos exames prático e teórico para não comprometer a segurança viária.

Fonte: diariodosudoeste.com.br