O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, em meio à escalada da crise interna na Corte.
Na prática, a decisão de Fachin mantém Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada na Diretoria de Inteligência, ao suspender os efeitos do afastamento determinado por Mendonça. O presidente da Corte também interrompeu os efeitos da posterior decisão de Dino sobre a reintegração.
Fachin determinou que o impasse envolvendo a direção da Polícia Federal seja submetido ao colegiado do Supremo, retirando das decisões individuais dos ministros a definição sobre o caso.
Fachin vê risco em decisões conflitantes
A intervenção ocorre após menos de 24 horas de decisões em sentidos opostos dentro do próprio STF.
Na terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Na manhã desta quarta-feira, Flávio Dino decidiu pela reintegração imediata dos dois dirigentes.
Ao intervir, Fachin ressaltou a gravidade de decisões de ministros da Corte serem confrontadas por outros integrantes do próprio tribunal.
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, afirmou.
O presidente do Supremo apontou ainda que permanecem pendentes análises tanto no âmbito da Segunda Turma quanto na Presidência do tribunal.
Moraes deixa relatoria do inquérito das fake news
Fachin também decidiu retirar Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news, aberto em 2019.
A investigação passa para a Presidência do STF. A medida preserva os atos já praticados por Moraes, evitando que a mudança de condução provoque automaticamente questionamentos sobre decisões anteriores.
As ações penais já instauradas a partir de denúncias decorrentes do inquérito permanecem separadas da alteração determinada nesta quarta-feira.
A investigação das fake news foi aberta para apurar ataques e ameaças contra integrantes do Supremo e passou, ao longo dos anos, a concentrar diferentes apurações.
Afastamento da cúpula da PF iniciou novo impasse
A fase mais recente da crise começou quando André Mendonça afastou Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A medida ocorreu no contexto de suspeitas relacionadas à produção de relatórios de inteligência pela Polícia Federal.
Mendonça afirmou que havia indícios de monitoramento ilícito de autoridades e classificou a situação como de elevada gravidade.
A decisão provocou reação do governo federal. A Advocacia-Geral da União recorreu à Presidência do STF e alegou que o afastamento causava prejuízos à ordem pública e administrativa.
A AGU também sustentou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal integram as atribuições do presidente da República.
Dino havia determinado reintegração
Antes da intervenção de Fachin, Flávio Dino havia determinado nesta quarta-feira a volta imediata de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.
Dino questionou aspectos processuais da decisão de Mendonça e a legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento de dirigentes da Polícia Federal em uma ação de natureza criminal.
O ministro também argumentou que a retirada da direção da PF poderia interferir no andamento de investigações e no funcionamento das equipes da corporação.
A decisão de Dino previa posterior análise pelo plenário do Supremo.
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Fachin busca levar discussão ao colegiado
Com a nova decisão, o presidente do STF tenta concentrar no colegiado a solução para a disputa que se formou dentro da própria Corte.
Além da situação de Andrei Rodrigues, o episódio envolve investigações, relatórios da Polícia Federal e questionamentos sobre a atuação de ministros do Supremo.
Fachin também busca evitar que diferentes processos relacionados aos mesmos fatos produzam novas decisões contraditórias.
A transferência do inquérito das fake news para a Presidência do STF amplia o alcance da intervenção e altera uma investigação que permanecia sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes desde 2019.
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